Prática de atendimento e orientação para um melhor acesso à Justiça, especialmente para a população de baixa renda, o Serviço de Assistência Jurídica Gratuita Itinerante – o S.A.J. Itinerante –, do Curso de Direito da Universidade Estadual de Montes Claros, está mais uma vez entre os concorrentes ao Prêmio Innovare, promoção de reconhecimento nacional às ações de excelência, que contribuem com o trabalho do Judiciário. Os premiados serão conhecidos em dezembro durante cerimônia no Supremo Tribunal Federal.
Esta é a 14ª edição do Prêmio, promovido pelo Instituto de mesmo nome, e o S.A.J. Itinerante concorre na categoria “Advocacia”. O Programa da Unimontes comemora uma data especial em 2017: uma década e meia de funcionamento, se consolidando como uma das ações de extensão mais expressivas da Unimontes. Neste período, alcançou o total de 41.759 pessoas atendidas, com a participação direta de aproximadamente 300 alunos do curso de Direito.
Neste mês (13/6), após o deferimento da inscrição do Programa no Prêmio, o advogado Matheus Tavares Perdigão Mendes, de Belo Horizonte e que atua como consultor do escritório credenciado pela coordenação do Innovare em Minas Gerais, visitou a sede do Programa, no campus-sede, para avaliação dos critérios pré-definidos pela coordenação para oficializar a concorrência ao Prêmio. Além de entrevistas e explanações dos professores que integram o Programa, em depoimentos, os acadêmicos que atuam como voluntários puderam se manifestar sobre a importância do S.A.J. Itinerante na formação profissional.
COMO FUNCIONA
A comunidade, especialmente a de baixa renda, é assistida pela equipe de estudantes de Direito, supervisionados por professores durante atividades itinerantes em escolas, praças, centros comunitários em bairros e na zona rural de Montes Claros e, ainda, em municípios da área de abrangência da Unimontes. A população recebe gratuitamente orientação, como nas questões de Direito de Família (convivência com filhos, alimentos, investigação de paternidade, adoção, divórcio, dentre outras), esclarecimentos e direcionamentos jurídicos quanto ao Direito Previdenciário (aposentadorias urbanas e rurais), combate à violência contra a mulher e direitos dos idosos, além de demandas da área penal e área cível, em geral.
As ações do S.A.J Itinerante são desempenhadas em três vertentes: na chamada “informação cidadã”, com o trabalho de divulgação e orientação jurídica dos direitos e deveres junto aos moradores; com palestras educativas em escolas; e, com seminários e congressos acadêmicos, seja coordenando ou apoiando esses eventos.]
“Não procuramos a judicialização. O mais importante que o S.A.J. Itinerante proporciona está no esclarecimento das pessoas sobre como a Justiça funciona. Uma vez orientada, ela passa a entender se deve ou não tomar a atitude de acessar a Justiça”, explica a coordenadora do Programa, professora Ionete de Magalhães Souza. Ela destaca, também, o caráter educativo das ações desenvolvidas. “Trabalhamos com crianças e adolescentes nas escolas, ministrando palestras educativas sobre os diversos temas. O sucesso do Programa traz satisfação não somente para a coordenação, professores e acadêmicos do curso de Direito, mas também para a Universidade, sustentada no tripé da excelência – o ensino, a pesquisa e a extensão”, comenta.
A coordenadora lembra que o bom desempenho do S.A.J. Itinerante da Unimontes teve, inclusive, reconhecimento nacional com a conquista do maior prêmio do Programa de Extensão Universitária (ProExt) do Ministério da Educação/Categoria Direitos Humanos no ano de 2012 (resultado divulgado em 2013). Pela premiação, o Programa recebeu R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), recurso que permitiu a aquisição de uma van, uma tenda para o desenvolvimento das atividades do Programa, além de dois aparelhos de ar condicionado (já devidamente instalados), camisas e material de divulgação.
O Programa Serviço de Assistência Jurídica Gratuita Itinerante – S.A.J. Itinerante surgiu como projeto acadêmico, no ano de 2002, com a proposta melhorar o nivel de informação sobre o acesso à Justiça. A coordenação destaca também a importância das parcerias com outros órgãos e instituições na viabilização dos eventos comunitários. Entre os parceiros do Programa estão: o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Policia Militar, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MG), Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Sistema Sest/Senat, Igreja Católica, Igrejas evangélicas, Rotarys Clubes e Centro de Referência em Assistência Social (CRAS).
A sede do programa funciona em anexo ao Centro de Ciências Sociais Aplicadas (CCSA), prédio 1 do campus-sede. Mais informações pelos telefones: (38) 3229-8013 e 3229-8264 ou, ainda, pelo e-mail saj.itinerante@gmail.com.
