O que é o SISGEN?
Você pesquisador que utiliza material genético ou conhecimento tradicional em seus estudos já conhece o SisGen?
O Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio Genético e do Conhecimento Tradicional Associado (SisGen) é uma plataforma eletrônica criada pelo Decreto nº 8.772/2016, regulamentador da Lei nº 13.123/2015 (Marco da Biodiversidade; Lei de Acesso ao Patrimônio Genético) para auxiliar na proteção, acesso e gestão do patrimônio genético (PG) e do conhecimento tradicional associado (CTA). Seu objetivo é contribuir com a conservação e uso sustentável da biodiversidade, bem como com a repartição de benefícios advindos desse uso.
Desta forma, É OBRIGATÓRIO o cadastramento no SisGen de todas as pesquisas, experimentais ou teóricas, realizadas com patrimônio genético brasileiro (plantas, animais e microorganismos) e com acesso ao conhecimento tradicional associado, além do desenvolvimento de produtos com a biodiversidade brasileira!
Também tem relação com a propriedade intelectual, pois o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) passou a exigir, desde 27 de fevereiro de 2018, que todos os pedidos de patentes comprovem o cadastro ou a autorização de acesso ao Patrimônio Genético Nacional e/ou Conhecimento Tradicional Associado, quando pertinente!
