Foi aberto nessa quarta-feira (10/08) à noite, no Salão de Eventos da OAB, o Congresso Mineiro de Direito Tributário e de Direito Financeiro, que reúne cerca de 1 mil participantes, entre professores, acadêmicos, advogados e profissionais da área. O encontro prossegue até esta sexta-feira à noite, quando contará com a presença do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF),Gilmar Mendes.
Com o tema central “Planejamento tributário e segurança jurídica”, evento é promovido pela Associação Mineira de Direito do Estado (Amide), em parceria com a Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes) e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – 11ª Subseção de Montes Claros. A solenidade de abertura contou com as presenças do presidente da seção mineira da OAB, Luiz Cláudio da Silva Chaves, do presidente da Amide, Farley Soares Menezes, juntamente com outras autoridades e convidados. O diretor do Centro de Ciências Sociais Aplicadas (CCSA), Paulo César Mendes Barbosa, representou o reitor da Unimontes, professor João dos Reis Canela.
Logo após abertura, foi iniciado o painel “O princípio da separação dos poderes e o respeito às decisões judiciais”, com palestra sobre “Leis interpretativas modificativas de jurisprudência consolidada”, proferida pelo professor Humberto Ávila, docente da Universidade Federal do Rio Grande do Sul e da Universidade de São Paulo (USP). Também foi realizado o painel “Os limites da praticidade tributária frente à separação de poderes e o princípio da legalidade”.
O professor André Mendes Moreira, da Faculdade Milton Campos (Belo Horizonte), apresentou a conferência “O direito ao crédito sobre insumos nos tributos não-cumulativos: IPI, ICMS e PIS/Cofins”. Um dos assuntos em discussão foi o grande número de execuções fiscais movidas pela União, Estados e Municípios e que estão sobrecarregando o Poder Judiciário.
O Congresso Mineiro de Direito Tributário e Direito Financeiro teve continuidade na manhã desta quinta-feira com o “workshop” “Processo Tributário Administrativo e Processo Tributário Judicial”. Também aconteceu os debates sobre “Gestão Tributária Municipal: como maximizar a arrecadação tributária”.
À noite, a partir das 19h20, serão promovidos os painéis ”O estatuto constitucional do contribuinte e a segurança jurídica” e “O Poder Judiciário e o processo tributário”. Estão previstas as conferências “A metódica da Segurança Jurídica do Sistema Constitucional Tributário, (com abordagem pelo professor Heleno Taveira Torres/USP), “A imprevisibilidade das decisões judiciais em matéria tributária” (pelo professor Sacha Calmon/UFMG) e “Segurança jurídica e os efeitos da guerra fiscal para os contribuintes”, pelo professor Eduardo Maneira, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).
Nesta sexta-feira pela manhã, haverá os painéis “Repercussão geral e a Teoria Sistêmica de Niklas Luhmann” e “Direitos Fundamentais do Contribuinte”. A partir das 19 horas, acontecerá os painéis “A efetividade do Sistema Tributário à luz da jurisprudência dos tribunais superiores” e “Lei de Responsabilidade Fiscal: crimes de responsabilidade fiscal”.
O ministro do STF Gilmar Mendes chegará a Montes Claros às 19 horas e seguirá direto para o Salão de Eventos das OAB, onde, às 19h20, ministrará a conferência “Ativismo judicial e separação de poderes”. Em seguida, será debatido o tema “Privilégios e prerrogativas da Fazenda Pública e o Princípio da Isonomia”, tendo como conferencista o ministro Castro Meira, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Às 20h40, acontecerá a conferência “Crimes de responsabilidade Fiscal”, que será apresentada pelo professor Marcelo Leonardo (UFMG), ex-presidente da OAB – Seção Minas Gerais.
