A Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes) sediará um dos quatro encontros no interior de Minas Gerais, promovido pela Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, para apresentar e discutir a proposta do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG), que servirá de planejamento da atuação do Estado para um período de quatro anos, e receber sugestões da sociedade para o planejamento dessas políticas públicas. O encontro na Unimontes acontecerá no dia 27 de outubro, sexta-feira, no Auditório Mário Ribeiro da Silveira, prédio 6, do Campus Universitário Professor Darcy Ribeiro. As inscrições serão online, no site da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (https://eventos.almg.gov.br/formulario/35) e devem ser feitas até às 15 horas do dia 25 de outubro, quarta-feira.
O PPAG é o planejamento da atuação do Estado para quatro anos, sendo revisto anualmente para adequá-lo ao orçamento do ano seguinte. Essa revisão do Poder Executivo é enviada à Assembleia para análise e discussão pelos parlamentares. Por conter informações que deixam claro em que, como, onde, quando e com qual objetivo o Estado pretende investir os recursos públicos, o PPAG é discutido com a população. Em Montes Claros, Teófilo Otoni, Caratinga e Diamantina, as discussões serão organizadas em torno de dois grupos temáticos: Cultura, Desenvolvimento Social e Esportes; e Agricultura e Meio Ambiente.
A ALMG promove esse processo de discussão participativa, tanto em sua fase de elaboração, quanto nas revisões que o Governo envia para o parlamento. A população pode participar das discussões sobre esse plano por meio de audiências públicas e grupos de trabalho realizados entre outubro e novembro. Além dos grupos de trabalho, uma consulta pública temática também fica disponível no Portal da Assembleia para receber sugestões de todos os interessados.
Após o evento de discussão participativa, todas as sugestões apresentadas são analisadas e discutidas na Assembleia. Elas podem virar emendas ao PPAG e/ou à Lei Orçamentária Anual (LOA) ou requerimentos a serem enviados pela Assembleia com solicitação de informações ou providências a órgão ou entidade governamental. Essas sugestões passarão pela Comissão de Participação Popular e pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, caso as sugestões resultem em emendas ao PPAG ou à LOA, antes da apreciação pelo Plenário da ALMG.
