“Os Direitos Fundamentais das Pessoas em Situação de Rua”. Este é o tema da audiência pública que o Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) realiza nesta terça-feira (17/11), às 14 horas, no plenário da Câmara Municipal. Juntamente com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e o Serviço Voluntário de Assistência Social (Servas), a Universidade Estadual de Montes Claros é uma das parceiras na realização do evento.
A promoção do MPMG é coordenada pela 11ª Promotoria de Justiça e da 2ª Vara Cível de Montes Claros, sob orientação do promotor Paulo Márcio da Silva e do juiz de direito Richardson Xavier Brant, respectivamente.
O foco da audiência está na discussão sobre a vulnerabilidade das pessoas que vivem nas ruas na maior cidade do Norte de Minas. Dentre as áreas relacionadas estão saúde, renda, moradia, trabalho e assistência social.
Convidado pela Coordenadoria Regional de Inclusão e Mobilização Sociais do Norte de Minas (Cimos), do MPMG, o vice-reitor da Unimontes, professor doutor Antonio Alvimar Souza, fará suas considerações sobre o tema “Dignidade da Pessoa”. Pessoas em situação de rua foram convidadas para apresentar relatos de experiência durante a audiência.
A Unimontes também será representada por professores, pesquisadores e alunos do programa de mestrado em Desenvolvimento Social e dos cursos de graduação em Enfermagem, Serviço Social, Ciências Sociais, Filosofia, História e Odontologia.
Estima-se que aproximadamente 650 pessoas têm as ruas e praças como “casa” em Montes Claros. Os perfis são diversos, desde usuários de drogas, pessoas com transtornos mentais, indigentes e retirantes de outras cidades da região e até de outros estados. Há casos de pessoas que têm famílias e residência fixa na própria cidade, mas que passam a maior parte do tempo como moradores de ruas.
O Centro de Referência Especializado de Assistência Social, da Prefeitura de Montes Claros, também é parceiro na realização do evento, assim como outras entidades e serviços especializados em abordagem social. A audiência ajudará no processo de criação do comitê municipal de defesa dos direitos sociais, de saúde e de direitos humanos de pessoas em vulnerabilidade social.
SERVIÇO
Audiência Pública – Projeto Rua do Respeito
“Todos temos Direito e ter Direito”
Data: 17/11 – terça-feira
Horário: 14 horas
Local: Plenário Câmara Municipal
Rua Urbino Viana, 600, Vila Guilhermina
Informações: (38) 8834-5066 e (31) 3270–3206
