Grupo de trabalho da LGPD apresenta resultados em encontro
A Unimontes adota todas as medidas para o cumprimento dos dispositivos da Lei nº 13.709/2018, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Para isso, criou um grupo de trabalho (GT) responsável pela implementação de várias ações no âmbito da Universidade. Os resultados constam em relatório apresentado nesta quarta-feira (25/8), em encontro realizado na Biblioteca Central Antônio Jorge, no campus-sede.
O evento presidido pelo reitor professor Antonio Alvimar Souza, juntamente com a vice-reitora, professora Ilva Ruas Abreu, e outros integrantes da gestão superior, contou com participação dos membros do grupo de trabalho e de servidores de vários setores da instituição. Teve ainda a presença do presidente da 11ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil em Montes Claros, advogado André Crisóstomo.
Na oportunidade, o coordenador do GT da LGPD/Unimontes e professor vinculado ao curso de Direito, Herbert Alcântara Ferreira detalhou as metas e os números levantados durante a execução do relatório. “O grupo sempre esteve focado na observação de todas as diretrizes que a legislação traz para a sociedade, com olhar específico para todas as áreas de atuação da Universidade”, lembra.
Ele destaca que a equipe atuou no sentido de criar políticas específicas para os diferentes setores da instituição que lidam com o atendimento à comunidade. “Foram feitos levantamentos de fluxos de dados e implementadas políticas de atuação para cada setor. Também foram criadas divisões de responsabilidade para cada setor da universidade que trata da questão dos dados pessoais”, relatou o coordenador .
Alcântara Ferreira detalhou ainda como foram as atividades da comissão, implementadas em três etapas. A primeira delas foi o diagnóstico dos impactos da LGPD na instituição. Ainda no encontro, os integrantes do GT LGPD/Unimontes entregaram o relatório das ações desenvolvidas e das medidas recomendadas ao reitor Antônio Alvimar Souza.
O grupo de trabalho foi composto por representantes da Secretaria Geral, Procuradoria, Pró-Reitorias, Diretoria de Desenvolvimento de Recursos Humanos (DDRH), Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI), setores de Desenvolvimento de Sistemas e de Gerência de Tecnologia e Hospital Universitário Clemente de Faria (HUCF).
O reitor Antonio Alvimar Souza destacou o empenho e a dedicação do grupo, e enalteceu o compromisso da universidade em seguir os preceitos legais, visando assegurar a transparência e o atendimento às demandas da sociedade. “Temos que cumprir as leis com o compromisso de não colocar em risco as instituições”, observou o reitor.
LIVRO SOBRE A LGPD
O encontro na Biblioteca Central da Unimontes foi dividido em dois momentos. No segundo, houve o lançado o livro “A LGPD comentada artigo por artigo”, de autoria do próprio Herbert Alcântara e do professor Rafael Antonio Gonçalves Lima, vinculado ao Centro de Ciências Exatas e Tecnológicas (CCET) da Uninontes. A obra é resultado de estudo e pesquisa desenvolvida pelos autores durante o curso de doutorado em Ciência da Informação na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). A obra tem o prefácio do desembargador Laílson Braga Baeta Neves, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
ALINHAMENTO
O trabalho na Universidade será contínuo e segue a orientação do Estado, no âmbito da Administração Pública Estadual de Minas Gerais, tendo em vista as necessidades distintas de dados de cada instituição. O Governo conta com um hotsite específico para orientar todos os gestores e servidores vinculados ao serviço público sobre os procedimentos de adaptação e implementação dos dispositivos da lei:.
Dentre as várias informações oficiais, há disponível, ainda, uma cartilha elaborada pelo Grupo de Trabalho sobre a Lei Geral de Proteção de Dados no âmbito do Governo do Estado de Minas Gerais, formado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Controladoria Geral do Estado (CGE), Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), Advocacia Geral do Estado (AGC) e Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais (Prodemge).
