A importância da investigação científica para o desenvolvimento do Estado e como são os investimentos públicos no setor estão em pauta na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para a próxima terça-feira (7/5), às 14 horas. Na oportunidade, haverá o lançamento da Frente Parlamentar em Defesa da Ciência, Pesquisa e Tecnologia.
O assunto será tratado em audiência pública da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da ALMG, no auditório José Alencar Gomes da Silva. O reitor da Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes), professor Antonio Alvimar Souza, é um dos convidados para o evento.
A realização da reunião e o lançamento da frente parlamentar compreendem iniciativa da deputada estadual Beatriz Cerqueira, que formulou o convite à Reitoria da Unimontes.
A audiência tem o objetivo de “debater a importância do desenvolvimento da ciência, pesquisa e tecnologia no Estado”. Um dos principais temas em debate será o financiamento da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (Fapemig).
Em 12 de janeiro de 2018, foi sancionada a Lei Estadual 22.929, que prevê a destinação de recursos para instituições de ensino superior, pesquisa e inovação de Minas Gerais, com vistas ao desenvolvimento científico e tecnológico do Estado. A referida lei foi regulamentada por meio do decreto 47.742, de 4 de julho de 2018.
A Lei Estadual 22.929, em seu artigo 17, estabelece que dos valores orçamentários atribuídos à Fapemig – correspondentes a, no mínimo, 1% da receita corrente ordinária do Estado –, o percentual mínimo de 40% são “destinados ao financiamento de projetos desenvolvidos por instituições estaduais”.
