Trabalho desenvolvido por Universidade resultou na produção de livro sobre a LGPD, que será lançado durante o evento
A Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes) fará a apresentação do projeto na implementação dos dispositivos da Lei Geral de Proteção de Dados (LPGD). Será no próximo dia 25 de agosto, pela manhã, em evento organizado pela Reitoria. O evento foi agendado durante encontro nessa quarta-feira (11/8), entre o reitor Antonio Alvimar Souza e o professor Herbert Alcântara Ferreira, coordenador do grupo de trabalho (GT) instituído pela Unimontes para o processo de adoção das disposições da LGPD (Lei nº 13.709/2018).
O projeto é resultado das ações desenvolvidas nos últimos meses, a partir do GT composto por representantes da Secretaria Geral, Procuradoria, Pró-Reitorias, Diretoria de Desenvolvimento de Recursos Humanos (DDRH), Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI), setores de Desenvolvimento de Sistemas e de Gerência de Tecnologia e Hospital Universitário Clemente de Faria (HUCF).
A comissão realizou um diagnóstico sobre os pontos da Lei compatíveis ao modelo institucional da Unimontes, com análise das diversas naturezas sobre o fluxo de dados e como eles são trabalhados e como impactam nos diversos setores da Universidade, assim como as sanções impostas pela legislação diante do não cumprimento.
LIVRO
Docente do Departamento de Direito Público Substantivo e responsável pela Comissão Disciplinar da Unimontes, Herbert Alcântara Ferreira responde também pela função de “Data Protection Officer (DPO)” – em português,”Encarregado pela Proteção de Dados” da Universidade. O modelo da Unimontes para a aplicação da Lei culminou na produção do livro: “A LGPD comentada artigo por artigo”, de co-autoria do próprio Herbert Alcântara com o professor Rafael Antonio Gonçalves Lima, professor do Centro de Ciências Exatas e Tecnológicas (CCET).
Segundo ele, o livro foi desenvolvido como produto do doutorado em Ciência da Informação, pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Com prefácio do desembargador Lailson Braga Baeta Neves, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), o livro será lançado durante o evento.
“UNIVERSIDADE É COLEGIADA”
“Devemos ser claros e objetivos ao destacar que a implementação dos instrumentos da LGPD ao modelo da Unimontes não se trata de imposição. Todo trabalho na Unimontes, assim como nas demais decisões institucionais, é de uma universidade colegiada, que respeita as suas instâncias e considera a opinião alheia na formatação dos seus regimentos e ações”, destacou o reitor, ao ressaltar que a Unimontes já trabalhava na proteção de dados nas disposições da Lei de Proteção e do Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI).
O professor Antonio Alvimar observa, ainda, que o cumprimento dos dispositivos da Lei, auxiliado pelos instrumentos de melhor interpretação produzidos pelo Grupo de Trabalho e pelo livro, são pré-requisitos imprescindíveis, por exemplo, para os financiamentos de projetos de pesquisa, ensino e de extensão, programas de pós-graduação e serviços de infraestrutura no âmbito da Universidade.
