Nesta quinta-feira (02/06), acontece em Montes Claros uma nova etapa dos Fóruns Regionais, promovidos pelo Governo de Minas Gerais. Desta vez, será contemplado o Território Norte. As atividades serão realizadas na Escola Estadual Professor Plínio Ribeiro (antiga Escola Normal), bairro Jardim São Luiz, de 8h às 17h, com a presença do governador Fernando Pimentel. A programação será aberta ao público em geral, à sociedade civil organizada, aos prefeitos, secretários municipais e vereadores dos 86 municípios do território.
A nova etapa dos Fóruns Regionais reforça a política de regionalização implantada pelo governador Fernando Pimentel. Na abertura dos trabalhos, no início de maio, em Ituiutaba, no Triângulo Norte, Pimentel destacou que sempre foi missão da atual gestão estadual: ouvir para governar.
Segundo o governador, os fóruns são as principais ferramentas de construção de políticas públicas. “É um modelo de governo que se propõe a estar aberto, estar próximo, ouvir as pessoas e governar, fazendo aquilo que as pessoas querem que a gente faça”, afirmou.
Bandeira de Minas
O secretário Wadson Ribeiro, da Secretaria Extraordinária de Desenvolvimento Integrado e Fóruns Regionais (Seedif), disse que essa etapa visa intensificar a política de participação popular e mostrar o que já foi realizado. Nesse sentido, de acordo com o secretário, o Governo do Estado reafirma o compromisso com a população do Norte de Minas Gerais.
Ribeiro destaca a parceria com a Assembleia Legislativa que fortalece as ações da nova fase dos Fóruns Regionais, colocando na agenda das viagens aos territórios, um tema de grande interesse dos municípios: o acerto de contas entre o Estado e a União, assunto relacionado às perdas de Minas Gerais com a Lei Kandir.
Criada em 1996, no governo Fernando Henrique, a Lei Kandir isentou de impostos estaduais as importações. Minas Gerais, que é grande exportador de café e minério de ferro, por exemplo, deixou de receber o ICMS desses produtos. A União seria responsável por ressarcir os estados pelas perdas.
Em 20 anos, Minas deixou de arrecadar cerca de R$ 135 bilhões. Desse montante, os municípios teriam direito a aproximadamente R$33 bilhões, ou seja, 25% do total.
“Com esse dinheiro que nos é devido, o Estado pode organizar suas finanças e atender as diversas demandas colhidas nos Fóruns Regionais. Iremos levar essa discussão para os territórios e unificar o estado em torno da grande bandeira de Minas e do governador Fernando Pimentel que é o ajuste de contas com o Governo Federal” observa Ribeiro.
Durante o evento dos Fóruns em Montes Claros, parlamentares da Comissão Extraordinária da ALMG sobre o acerto de contas entre Minas e a União vão realizar um debate público sobre o assunto com prefeitos, lideranças locais e a população.
Para o presidente da comissão, deputado Tadeu Martins Leite, levar o debate em torno do acerto de contas com a União para os Fóruns Regionais permite discutir o assunto de maneira mais próxima da população. “É fundamental garantir a participação de todos e assim estabelecer um plano de ação que considere o que realmente é importante para os mineiros”, acentuou
História
Os Fóruns Regionais de Governo foram criados há quase dois anos por meio de decreto do governador Fernando Pimentel. A iniciativa, inédita em Minas Gerais, é um dos pilares da atual administração estadual e tem o objetivo de incluir a população no processo de planejamento das ações governamentais, monitoramento e avaliação de políticas públicas de forma regionalizada.
A divisão territorial do Estado proporcionou, nesse período, a realização de mais de 1.400 reuniões em mais de 600 municípios, com a participação de milhares de pessoas.
Os primeiros encontros serviram para fazer um diagnóstico dos territórios a partir de levantamento dos problemas e necessidades apontados pela sociedade civil, prefeitos, vereadores e representantes de órgãos do Governo Federal com atuação regional.
As informações coletadas junto à população serviram para orientar a elaboração de documentos estratégicos do Estado: o Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG), que reúne os projetos e atividades que o executivo pretende implantar em quatro anos; o Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI), que detalha o planejamento estadual até 2027; e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
A programação completa da nova fase dos Fóruns Regionais de Governo, em Montes Claros, será divulgada na próxima semana.
