O que é o SISGEN?
Você pesquisador que utiliza material genético ou conhecimento tradicional em seus estudos já conhece o SisGen?
O Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio Genético e do Conhecimento Tradicional Associado (SisGen) é uma plataforma eletrônica criada pelo Decreto nº 8.772/2016, regulamentador da Lei nº 13.123/2015 (Marco da Biodiversidade; Lei de Acesso ao Patrimônio Genético) para auxiliar na proteção, acesso e gestão do patrimônio genético (PG) e do conhecimento tradicional associado (CTA). Seu objetivo é contribuir com a conservação e uso sustentável da biodiversidade, bem como com a repartição de benefícios advindos desse uso.
Desta forma, É OBRIGATÓRIO o cadastramento no SisGen de todas as pesquisas, experimentais ou teóricas, realizadas com patrimônio genético brasileiro (plantas, animais e microorganismos) e com acesso ao conhecimento tradicional associado, além do desenvolvimento de produtos com a biodiversidade brasileira!
Também tem relação com a propriedade intelectual, pois o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) passou a exigir, desde 27 de fevereiro de 2018, que todos os pedidos de patentes comprovem o cadastro ou a autorização de acesso ao Patrimônio Genético Nacional e/ou Conhecimento Tradicional Associado, quando pertinente!
Todos aqueles que pretendem realizar divulgação de trabalhos (por meio de artigos, eventos etc.), realizar remessa de amostra biológica ao exterior, ou requerer patente que tenham como objeto o Acesso ao Patrimônio Genético (PG) ou ao Conhecimento Tradicional Associado (CTA) a PG devem, obrigatoriamente, realizar o cadastro prévio das respectivas pesquisas no SisGen, no site https://sisgen.gov.br/.
No âmbito institucional, como determinam as regras estabelecidas pela Comissão de Assessoramento ao Patrimônio Genético (PG) e ao Conhecimento Tradicional Associado (CTA) ao PG, apenas professores pesquisadores com vínculo institucional (efetivos e designados) e servidores técnicos administrativos do quadro da UNIMONTES poderão realizar seus cadastros no SisGen.
Todas as informações contidas neste site são orientações que não desobrigam o pesquisador/interessado da leitura atenta e do cumprimento de toda a legislação que normatiza o assunto, ficando a cargo deste a responsabilidade por seus atos.
Com o objetivo de orientar seus pesquisadores sobre o acesso a PG e CTA a PG, a UNIMONTES criou uma Comissão, responsável pelo assessoramento, orientação, análise e avaliação de acesso ao patrimônio genético no âmbito da Universidade, cujos membros, eleitos como representantes das Unidades Acadêmicas e Administrativas da UNIMONTES estão disponibilizados abaixo, bem como as Portarias publicadas para composição desta Comissão Interna do Patrimônio Genético (CiGEN), o regimento interno que define as ações de assessoramento desta Comissão, e disponibiliza um canal de comunicação direta com os pesquisadores da Universidade, através do qual podem ser obtidas quaisquer orientações e esclarecimentos sobre o tema.
Pró-reitoria de Pesquisa/PRP
CiGEN: cigen@unimontes.br
Secretaria de apoio administrativo: (38) 3229-8182
Presidente: HENRIQUE MAIA VALÉRIO – Departamento de Biologia Geral
E-mail: henrique.valerio@unimontes.br
Vice-Presidente: PAULO HENRIQUE COSTA CORGOSINHO – Departamento de Biologia Geral
E-mail: paulo.corgosinho@unimontes.br
