Reunião define planejamento para a campanha “Justiça pela Paz em Casa”

Uma série de ações coletivas, com o propósito de prevenção, esclarecimento e caráter educativo, será desenvolvida pela Universidade Estadual de Montes Claros e parceiros no âmbito da Campanha Nacional “Justiça pela Paz em Casa”.

A composição das atividades foi definida com a reunião realizada nessa segunda-feira (20/7), no campus-sede, com os diversos segmentos da Unimontes e da sociedade que atuam na defesa dos direitos das mulheres, crianças e adolescentes vítimas de agressão doméstica. Também participaram o chefe do 11º Departamento de Polícia Civil, delegado Raimundo Nonato Gonçalves, a titular da Delegacia da Mulher, delegada Karine Maria Costa, e a diretora do Núcleo de Atendimento às Vítimas de Crimes Violentos (da Subsecretaria de Estado de Direitos Humanos), Dayse Fonseca de Moura.

A proposta é resultado do convite oficializado pela ministra Carmen Lúcia Antunes Rocha, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que as universidades brasileiras e os Tribunais de Justiça dos Estados atuem diretamente na agilização de audiências e julgamentos de processos de casos de violência contra a mulher. Como a própria campanha sugere, serão dois momentos de atividades em agosto e novembro, com a participação direta da comunidade.

Em agosto, entre os dias 3 e 7, haverá uma campanha educativa na Rádio Unimontes com programas para a divulgação de informações sobre o acesso à rede de proteção à família em casos de agressões, além da apresentação de dados sobre os estudos desenvolvidos por professores da Universidade sobre o tema. Outra intervenção envolve ações de comunicação para dinamizar o foco da campanha, além de palestras educativas nos bairros da cidade com os maiores índices de casos de agressões.

No dia 6/8, das 9 às 12 horas, data em que comemora os nove anos da aprovação da Lei Federal 11.340 – A “Lei Maria da Penha” –, haverá um encontro no Salão dos Conselhos para a assinatura de um protocolo de intenções entre a Unimontes e parceiros para a realização da II Conferência Regional sobre Violência Contra a Mulher, que acontecerá entre os dias 23 e 27 de novembro, na segunda parte da campanha.

ATUAÇÕES

No âmbito da Unimontes estão envolvidos o grupo de pesquisa “Violência, Criminalidade e Segurança Pública”, do departamento de Ciências Sociais e o grupo de pesquisa “Gênero e Violência”, do departamento de História, as coordenações dos cursos de Direito, Enfermagem, História, Medicina e Serviço Social, Pró-Reitorias de Extensão e Ensino, Serviço de Assistência Jurídica Itinerante (SAJ e SAJ Itinerante), Rádio Unimontes FM, Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI), Assessoria de Gestão Estratégica e Inovação, Assessoria de Comunicação Social, Diretoria de Documentação e Informações (DDI), Programas de Residência em Saúde da Família, Saúde Mental e Multiprofissional e o Ambulatório de Atendimento às Vítimas de Violência da Maternidade “Maria Barbosa” (Hospital Universitário Clemente de Faria).

“Nesta ação, o STF concita a sociedade a emprestar suas competências e aumentar a densidade do alcance de suas ações contra a impunidade nos casos de violência contra a família. Com parceiros pontuais, a Unimontes está comprometida com esta força tarefa nacional para realizar ações concretas e continuadas para o enfrentamento de um problema que ainda faz de nosso cotidiano, infelizmente”, considerou o reitor da Unimontes, professor João dos Reis Canela.

O delegado Raimundo Nonato sugeriu que a imprensa regional, Fórum Gonçalves Chaves e Associações de Bairros também sejam atores diretos na campanha. “Gostaríamos de levar este trabalho até mesmo nas comunidades de difícil acesso”, acrescentou. Já a delegada Karina Costa lembrou que a reativação da delegacia especializada em crimes contra a mulher “trouxe à tona mais denúncias de agressões” no núcleo familiar e sugeriu que, ao final da campanha, seja oficializada a ideia de criação do Centro Integrado da Mulher do Norte de Minas, com a união em um só espaço dos diversos segmentos que atuam na causa.

Em Montes Claros, ainda segundo a delegada, são concluídos, em média, 80 inquéritos por mês de crimes contra a mulher. Diariamente, são registrados 10 atendimentos por dia de mulheres agredidas por seus companheiros ou parentes com a expedição de 5 medidas protetivas/dia.

A professora Cláudia Maia, do grupo de pesquisa “Gênero e Violência”, do departamento de História, sugeriu, em médio prazo, a implantação do curso de pós-graduação Lato sensu com foco nos estudos de violência. O projeto pedagógico já está pronto.