Foi aprovada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais, emenda ao projeto de Lei 4.355/2017, que fixa percentual mínimo de recursos da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (Fapemig) destinados à Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes) e à Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG), para aplicação em projetos de ensino, de pesquisa e de extensão. A emenda é de autoria do deputado Tadeu Martins Leite (PMDB) e foi subscrita pelos deputados votados na área de abrangência da Unimontes: Paulo Guedes (PT), Arlen Santiago (PTB), Gil Pereira (PP), Carlos Pimenta (PDT), André Quintão (PT) e Jean Freire (PT).
A proposta tem como objetivo reorganizar os recursos destinados à Fapemig (mínimo de 1% da receita corrente do Estado). Com a aprovação da emenda, o mínimo de 40% dos recursos administrados pela Fapemig deverá ser aplicado no financiamento de projetos desenvolvidos por instituições estaduais. Após a aprovação em plenário pela Assembleia, o texto seguirá para a sanção do governador do Estado Fernando Pimentel.
A emenda estabelece que as verbas destinadas ao financiamento de projetos de ensino, de pesquisa e de extensão serão divididas da seguinte forma: 65% para custeio de programas e projetos em Ciência, Tecnologia e Inovação, “no âmbito das políticas públicas do Estado” sob responsabilidade da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Sedectes).
E, ainda, o mínimo de 20% para “programas de ensino, de pesquisa e de extensão “com ênfase em Ciência, Tecnologia e Inovação, alinhadas com as políticas públicas do Estado” implementados pela Unimontes e pela UEMG. Deverá ser destinado também o mínimo de 15% para programas e projetos sob responsabilidade de outras secretarias estaduais e outros órgãos estaduais.
Ainda conforme o texto aprovado pela Assembleia, a destinação dos recursos ficará condicionada à apresentação dos programas e projetos, que serão submetidos à avaliação pela Sedectes antes de serem encaminhados à Fapemig, “a fim de evitar conflitos com as políticas públicas”.
IMPORTNCIA
O reitor da Unimontes, professor João dos Reis Canela, destaca a importância do percentual de recursos da Fapemig destinados aos projetos das universidades estaduais mineiras, a partir da aprovação pela Assembleia de emenda apoiada por todos os deputados estaduais votados na área de abrangência da Unimontes.
“A Assembleia Legislativa sempre foi uma das grandes parceiras da Unimontes. A aprovação dessa emenda é um reconhecimento à atuação da Universidade no processo de desenvolvimento das regiões onde está inserida e do próprio Estado. Só temos a agradecer aos deputados da bancada da Unimontes e à Assembleia por esse reconhecimento e solidariedade”, enfatiza o reitor.
Ele lembra que a Fapemig, como maior agência de fomento da pesquisa do Estado, é uma das principais financiadoras dos projetos de investigação científica e da pós-graduação na Unimontes. Salienta também que o Governo do Estado, especialmente, por intermédio da Sedectes e da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), vem garantindo o suporte necessário ao incremento da pesquisa e de outras ações da Unimontes.
“Nesse cenário, temos a convicção e a expectativa de que, sendo viabilizada a fixação de percentual mínimo de recursos da Fapemig para os programas de ensino, de pesquisa e de extensão, a Unimontes poderá escrever uma nova história no seu próprio desenvolvimento, no progresso das regiões onde atua e no crescimento do nosso Estado”, conclui o reitor.
