Já podem ser realizados os pedidos de gratuidade na taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). As solicitações poderão ser feitas até o dia 17 de abril, pela internet: www.enem.inep.gov.br. O prazo é o mesmo para as justificativas de ausência dos participantes inscritos que faltaram ao exame em 2019 e desejam nova isenção neste ano.
Mesmo que a solicitação seja aprovada, é necessário efetuar a inscrição no período definido nos editais do Enem 2020. Todos os interessados em realizar esta edição do exame deverão fazer a inscrição entre os dias 11 e 22 de maio, na Página do Participante.
Para requerer a isenção da taxa do Enem, o estudante deverá cumprir os seguintes critérios: que tenha cursado a última série do ensino médio em 2020 em escola da rede pública declarada ao Censo Escolar; cursado todo o ensino médio em escolas públicas ou como bolsista integral na rede privada; e ainda que tenha renda per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio.
Outro requisito é que o estudante declare estar em situação de vulnerabilidade socioeconômica, por ser membro de família de baixa renda, inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Neste caso, é requerida a renda familiar per capita de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal de até três salários mínimos.