Programa do Governo de Minas comemora avanços nas relações com as empresas e os cidadãos
O Programa Descomplicar Minas Inova completa dez anos de funcionamento em 2013. A iniciativa do Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), contabiliza após uma década vários avanços nas relações do Estado com as empresas, com os cidadãos e com o próprio Estado.
Criado em 2003 com o nome de Empresa Mineira Competitiva, na primeira geração do Choque de Gestão, o programa dedicou os dois primeiros anos à identificação das dificuldades enfrentadas pelas empresas já instaladas e, também, pelos novos empreendimentos. Com este trabalho buscou-se reduzir a burocracia e o peso do Estado sobre as empresas.
O primeiro resultado foi a criação, em 2005, do primeiro modelo integrado de abertura de empresas em Minas Gerais: o Minas Fácil, reunindo em um só ambiente todos os órgãos responsáveis pela abertura de empresas no estado, como Junta Comercial, Secretaria de Fazenda, Corpo de Bombeiros, Receita Federal e Prefeitura de Belo Horizonte, entre outros. Desde então foram criadas várias unidades no interior que se encontram em pleno funcionamento, facilitando a abertura de empresas em território mineiro.
Após o Minas Fácil o programa ampliou suas ações e conta hoje com outras iniciativas. Entre elas está uma de alcance direto ao cidadão, representada pelas Unidades de Atendimento Integrado (UAIs), num total de 28 em funcionamento em BH e no interior. Nestas unidades o cidadão tem acesso a um amplo leque de serviços como emissão de passaporte, de carteiras de trabalho e de identidade, CPF, atestado de antecedentes criminais e intermediação de oferta de mão-de-obra, entre outros.
Em outra frente, o Descomplicar atua no repasse aos municípios mineiros dos fundamentos práticos para a realização de uma boa gestão pública, com foco nas demandas da população, por meio do Programa Mineiro de Empreendedorismo e Gestão para Resultados Municipais. Este programa capacitou diversos servidores em diferentes municípios em temas como gestão financeira, da saúde e empreendedorismo.
Também no ambiente de negócios, o Descomplicar iniciou o fomento às compras, pelo Governo de Minas, de produtos e serviços de micro e pequenas empresas. Em 2011 foi instituída a exclusividade dessas empresas nas aquisições do Estado até o valor de R$ 80 mil, aumentando consideravelmente a participação desse setor nas compras públicas realizadas pelo Executivo estadual.
Uma das vertentes do Descomplicar trata da otimização das relações do Estado com o próprio Estado e, nesse contexto, começou a ser implantado em outubro deste ano o Centro de Serviços Compartilhados (CSC) da Cidade Administrativa. O CSC vai centralizar atividades administrativas e operacionais para melhorar o desempenho dos processos, otimizar a prestação de serviços e contribuir para o fortalecimento das atividades finalísticas de cada órgão.
Também integram o Descomplicar o Ciclo de Inovação na Gestão Pública, com o incentivo à produção, pelos servidores, de projetos e ideias inovadoras que resultem em benefícios para a sociedade e para a própria administração pública. E o Governo Sem Papel, iniciativa que busca melhorias nos sistemas governamentais no sentido de aprimorar os processos, evitar o uso desnecessário de papel e proporcionar maior produtividade e consequente economia de tempo dos servidores públicos.
Fonte: Seplag-MG
