Consiste na emissão de atestado funcional ao servidor sobre eventos de sua vida funcional ou de Histórico Funcional mediante requerimento.
A solicitação pode ser encaminhada para o e-mail gap.declaracao@unimontes.br ou através de requerimento, que deverá ser registrada somente por meio eletrônico, através do SEI (Sistema Eletrônico de Informações) – www.sei.mg.gov.br.
QUEM FAZ?
Servidor público da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo;
Unidade setorial de recursos humanos;
DRH ARQUIVO do órgão de exercício do servidor solicitante.
COMO SE FAZ?
Base de Conhecimento – Emissão de Declarações ou Certidões
QUAIS DOCUMENTOS SÃO NECESSÁRIOS?
| Documento | Descrição |
| Com modelo | RH: Requerimentos Diversos |
| Com modelo, sem texto padrão definido. | RH: Declaração/Certidão |
QUAL A BASE LEGAL?
- Artigo 5º, XXXIV, b da Constituição Federal /88;
- Artigo 4º, § 2º da Constituição Estadual/89.
OUTRAS INFORMAÇÕES IMPORTANTES
O documento deverá indicar a finalidade, e onde surtirá efeitos. Caso o órgão a que se destina o documento não aceitar o documento digital, o servidor deverá indicar o endereço para o qual o documento deverá ser encaminhado.
Compete ao próprio servidor requerer informações funcionais, não sendo possível a solicitação de informação funcional pessoal por terceiros, salvo por procuração.
Para maiores informações quanto aos procedimentos e manuais para utilização do SEI!MG acesse o site www.sei.unimontes.br.
