Audiência da ALMG reforça propósito do VI Colóquio na garantia dos Direitos Humanos e Territoriais dos povos

O diálogo proposto pelo VI Colóquio Internacional de Povos e Comunidades Tradicionais, promoção do Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Social da Unimontes, foi ampliado a partir da realização de uma audiência pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). . Com a participação de deputados, representantes do Ministério Público Estadual e Federal, líderes comunitários, pesquisadores e acadêmicos, o evento foi realizado na manhã desta quinta-feira (26/9), e focou em dois temas principais: “Direitos Humanos” e “Direitos Territoriais”.

A vice-reitora da Unimontes, professora Ilva Ruas de Abreu, fez a saudação de boas-vindas aos participantes e destacou o papel da Universidade em trabalhar pelo reconhecimento pleno dos povos e comunidades tradicionais e minimizar seus conflitos.

Os trabalhos foram abertos pela presidente da Comissão de Direitos Humanos da ALMG, deputada Leninha de Souza, que ressaltou a necessidade das comunidades tradicionais na ocupação das terras, em respeito à regularização fundiária com o cumprimento dos respectivos decretos. Esse ponto de vista foi reforçado pelo deputado federal Padre João.

O procurador da República Wilson Rocha Assis, do Ministério Público Federal em Goiás, pediu a união dos povos contra a exclusão e um diálogo coeso na reivindicação dos direitos à terra e ao respeito de suas tradições. Citou que a história ainda não promoveu a justiça para as comunidades tradicionais, que lutam para fugir dos rótulos impostos pela sociedade, além do preconceito e da discriminação pelo desejo de preservar suas culturas.

Maria Rosalina dos Santos, representante da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas, explicou que a garantia dos direitos das comunidades tradicionais fez parte da “pauta do dia” por vários anos no segmento público, mas, atualmente, incomoda. “Temos uma grande capacidade de articulação porque as comunidades quilombolas estão em todos os estados brasileiros. Precisamos retomar o caminho para estas conquistas”, completou.

“É preciso questionar sempre, exercer o direito de lutar e dar o caráter emergencial para não criminalizar quem defende a sua terra”. O depoimento é do procurador Afonso Henrique de Miranda, da Área de Conflitos Agrários do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). Sobre o Norte de Minas, em especial, citou que os problemas enfrentados pelas comunidades tradicionais para a garantia da terra são potencializados diante de uma série de questões associadas a situações de grilagem, latifúndios, monocultura e de mineração.

Também participaram da mesa de trabalhos na audiência o advogado Ciro de Souza Brito, da Organização de Direitos Humanos Terra de Direitos, e o indígena Hilário Xakriabá, da Comissão Estadual de Povos e Comunidades Tradicionais e representante da articulação “Rosalina”.