O VI Congresso Brasileiro de Direito Tributário e de Direito Financeiro prossegue até esta sexta-feira (5/09), no Espaço OAB Eventos, da 11ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil em Montes Claros. A solenidade oficial de abertura do evento, realizada na noite de quarta-feira (3/09), presidida pelo reitor da Unimontes, professor Wagner de Paulo Santiago, contou com expressivo número de autoridades, representantes do Poder Judiciário, conferencistas e outros convidados.
Com o tema central “Reforma Tributária: aumento ou redução de complexidade”, o congresso é promovido pela Unimontes, por intermédio do Departamento de Direito Público Substantivo, em parceria com a seção mineira da OAB, a 11ª Subseção da OAB de Montes Claros e a Associação Mineira de Direito do Estado (AMIDE).
O encontro reúne especialistas, acadêmicos, juristas, economistas, contadores, administradores públicos, empresários, profissionais de tecnologia da informação e pesquisadores de diversas áreas, proporcionando uma visão ampla e interdisciplinar sobre os impactos das mudanças legislativas e estruturais no Sistema Tributário Nacional.
A programação inclui 71 palestras, conferências internacionais com os professores argentinos Alejandro Altamirano e Guilhermo Treijeiro, lançamentos de quatro livros inéditos produzidos especialmente para o evento, 23 painéis de discussão e apresentações culturais.
Ao presidir a cerimônia oficial de abertura do encontro, o reitor Wagner de Paulo Santiago destacou a grandiosidade do congresso e cumprimentou os organizadores, professores e acadêmicos de Direito. “O curso de Direito da Unimontes é reconhecido como um dos melhores do Brasil em avaliações nacionais, com egressos de destaque nas carreiras jurídicas, entre juízes, promotores e advogados”, destacou.
O reitor também ressaltou que “a discussão da Reforma Tributária é de alta relevância para o país e para os cidadãos. Este evento gera impactos significativos para a vida nacional por conta dos debates promovidos durante os três dias de atividades. O Direito se mostra como ferramenta capaz de promover a verdadeira justiça social e de cumprir os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, estabelecidos no artigo 3º da Constituição, entre eles a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, a redução das desigualdades e a promoção do bem de todos”.
Segundo o professor Farley Menezes, presidente da comissão organização do congresso, “o objetivo é promover o debate e a realização de pesquisas e produções científicas acerca da Reforma Tributária, oportunizando aos servidores públicos, empresários, pesquisadores e profissionais das áreas de Direito, Contabilidade, Administração, Ciências Contábeis e Sociologia, a compreensão e qualificação acerca das principais alterações introduzidas no Sistema Tributário Nacional”.
Entre os temas discutidos estão a criação de novos tributos, como o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); a nova sistemática de apuração dos tributos, incluindo o Split Payment; o novo Processo Administrativo Tributário; os critérios de tributação de plataformas eletrônicas e do comércio digital; as novas obrigações acessórias; e as regras de transição.
Presenças
Entre outras autoridades e convidados, participaram da cerimônia de abertura do VI Congresso Brasileiro de Direito Tributário e de Direito Financeiro: o Secretário Geral da seção mineira da OAB, Sanders Barão Alves Augusto; o prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães; o presidente da 11ª Subseção da OAB de Montes Claros, professor Herbert Alcântara Ferreira; ; a presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais, Suely Maria Marques de Oliveira; o vice-reitor da Unimontes, professor Dalton Caldeira Rocha; o chefe do Departamento de Direito Público Substantivo da Unimontes e presidente da comissão organizadora do congresso, professor Farley Soares Menezes; o fundador da Funorte, Ruy Adriano Borges Muniz. Participaram ainda juízes, promotores, dirigentes de entidades de classe, professores e acadêmicos.
Após a cerimônia de abertura, o ministro Afrânio Vilela, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), proferiu a conferência sobre “A essência da reforma tributária do Brasil”, pelo sistema online.
O congresso conta com a participação de renomados palestrantes nacionais e internacionais, coma a ministra Regina Helena Costa, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Eurico Marco Santi, considerado o autor intelectual da Reforma Tributária, e Paulo Mendes, advogado-geral adjunto da União. Entre os conferencistas de destaque estão representantes de importantes universidades brasileiras, como Misabel Derzi (UFMG), Betina Grupenmacher (UFPR), André Mendes (USP), Antônio de Moura Borges (UnB), Micaela Dominguez (UERJ), Paulo Henrique Pêgas (IPEC-RJ) e Leonardo Furtado Loubet (IBET), além de representantes da Procuradoria da Fazenda Nacional, como Rita Nolasco e Ari Timóteo.
Fotos: Neto Macedo/Ascom
