Nas próximas semanas, a Universidade Estadual de Montes Claros institucionalizará a implantação de uma coordenadoria específica para suporte à sua comunidade científica no cumprimento da legislação federal que rege o desenvolvimento de pesquisas associadas à Biodiversidade. O assunto foi tema de encontro na manhã/tarde dessa terça-feira (18/5), com abordagem dos pontos principais da adesão obrigatória das universidades e dos centros de pesquisa públicos e privados ao Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio Genético e dos Conhecimentos Tradicionais Associados (SisGen), assim como é imprescindível o cadastro dos respectivos pesquisadores..
Participaram da reunião o reitor Antonio Alvimar Souza, a vice-reitora Ilva Ruas de Abreu, pró-reitores (e adjuntos), procurador do Estado Vinícius Rodrigues Pimenta, professor Virgílio Mesquita Gomes, da Coordenadoria de Controle e Acompanhamento de Projetos, e a professora Talita Soares Moran, do Departamento de Direito Público Adjetivo.
Pró-reitora de Pesquisa, a professora Clarice Diniz Alvarenga Corsato fez a apresentação do tema e lembrou que, além de encontros semanais entre os setores pertinentes, a Unimontes interagiu com outras universidades em eventos interinstitucionais e em reuniões virtuais sobre como vêm desenvolvendo as atividades relacionadas à Biodiversidade, bem como as orientações aos professores/pesquisadores quanto à obrigatoriedade de cadastros dos acessos no SisGen.
“Esta é uma demanda nacional e todas as universidades e demais instituições que desenvolvem pesquisas estão cientes da urgência em cumprir as exigências determinadas pela chamada Lei da Biodiversidade. As penalidades variam desde advertências e multas até a possibilidade de apreensão de amostras, embargos e interdição dos locais de pesquisa”, enfatizou.
LEGISLAÇÃO E CADASTRO OBRIGATÓRIO
Integrante do Núcleo de Inovação da Unimontes e docente pesquisador do Programa de Pós-Graduação em Biotecnologia (PPGB), o professor Dario Alves de Oliveira abordou a linha de tempo sobre as leis brasileiras aplicadas ao tema e, principalmente, sobre às possíveis sanções que o cientista e a instituição podem sofrer com o não cumprimento das normativas legais.
Em resumo, a Lei Federal 13.123/2015 (associada ao Decreto Regulamentador 8.772/2016, do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético/CGen) determina o cadastro dos pesquisadores brasileiros ao SisGen e a regulamentação das pesquisas, do desenvolvimento tecnológico e dos arranjos produtivos. A partir do registro, as atividades científicas relacionadas à preservação do patrimônio genético (plantas, animais e microrganismos) são devidamente monitoradas.
Toda investigação científica que gera produção associada desde monografias, dissertações, teses, palestras e eventos similares, precisa ser cadastrada antes da divulgação dos resultados.
“Trata-se de um assunto bastante complexo que podemos resumir da seguinte forma: é preciso seguir normas técnicas e diretrizes, regulamentar pesquisas, os processos de desenvolvimento tecnológico e arranjos produtivos, além do consentimento para desenvolver e comercializar novos produtos”, esclareceu Dario.
Como exemplo, ele relata que, para as pesquisas relacionadas à água é preciso ter autorização da Marinha do Brasil. E quanto aos benefícios gerados pela pesquisa, seja monetário ou não, devem ser repartidos com as comunidades tradicionais associadas (indígenas, quilombolas, entre outras).
REUNIÕES E COMISSÃO
Há cerca de um mês, a Unimontes promove reuniões semanais entre a Pró-Reitoria de Pesquisa, Pró-Reitoria de Pós Graduação e a Coordenadoria de Inovação Tecnológica (CIT) para discutir os aspectos de criação da nova coordenadoria para tratar de assuntos relacionados à Biodiversidade e, simultaneamente, a adesão dos pesquisadores ao SisGen. Busca-se, também, a troca de experiências com a Rede Mineira de Propriedade Intelectual.
“Este trabalho tornou-se prioridade para a gestão neste momento, com a necessidade de intensa repercussão na comunidade acadêmica”, pontuou o reitor Antonio Alvimar, ao sugerir o envolvimento do comitê de ética da Universidade nas sugestões para a formatação desta nova coordenadoria. Para a vice-reitora Ilva Ruas, uma vez definidos os eixos normativos da coordenadoria, a Universidade trabalhará de forma mais atuante na difusão mais ampla da informação, com treinamentos, cartilhas e eventos.
Para auxiliar os trabalhos desta coordenadoria, será constituída uma Comissão composta por dois professores representantes de cada uma das áreas de conhecimento relacionadas às questões da Lei da Biodiversidade: Ciências Humanas e Sociais Aplicadas, Ciências Biológicas, Biotecnologia, Ciências da Saúde e Ciências Agrárias, além do setor de Inovação Tecnológica e uma assessoria jurídica.
