A Universidade Estadual de Montes Claros será parceira da Defensoria Pública de Minas Gerais na realização do Mutirão “Direito a Ter Pai – 2016”. A partir de exames gratuitos de DNA, a iniciativa visa a garantia do direito de paternidade à criança, adolescente e ao adulto, com o reconhecimento – a partir da comprovação – em documentos oficiais, dentre outros aspectos legais como o pagamento de pensão alimentícia e partilha em heranças.
As ações estão programadas para 7 de outubro, simultaneamente em Montes Claros e mais 39 cidades do Estado – inclusive Belo Horizonte –, e envolverá acadêmicos e professores dos cursos de Direito, Enfermagem, Medicina e Serviço Social da Unimontes junto às equipes de atendimento ao público. Há casos também que o mutirão possibilitará o reconhecimento de maternidade.
A proposta à Universidade foi oficializada durante audiência do reitor, professor João dos Reis Canela, com coordenador local da Defensoria Pública da Comarca de Montes Claros, Cláudio Fabiano Pimenta, e com coordenador substituto, Cantídio Dias de Freitas Filho. Participaram da reunião a pró-reitora de Extensão, professora Jussara Maria Carvalho Guimarães, as diretoras Graciana Guerra David (Centro de Ciências Biológicas e da Saúde) e Maria ngela Figueiredo Braga (Centro de Ciências Sociais Aplicadas) e a coordenadora do curso de Direito/Unimontes, professora Rita Edith Lopes Borges.
AÇÕES
Os interessados poderão se cadastrar até o próximo dia 30. Em 2015, segundo dados da Defensoria Pública no município, o Mutirão registrou 109 exames de DNA e outros 11 reconhecimentos espontâneos. “No ano passado, Montes Claros esteve entre as três primeiras comarcas de Minas Gerais em número de atendimentos. Com os levantamentos preliminares de demanda, a meta para 2016 é chegar entre 130 a 150 atendimentos”, justificou Cláudio Fabiano Pimenta.
A parceria permitirá à Unimontes colaborar em três frentes durante o Mutirão. Os alunos do curso de Serviço Social vão atuar na recepção do público, com abordagem às questões familiares (peculiaridades de cada caso). Por sua vez, os acadêmicos de Direito serão responsáveis pela orientação dos cadastrados sobre questões do Direito de Família e, ainda, pelo preenchimento dos formulários dos pedidos de reconhecimento de paternidade.
Já os universitários dos cursos da área de saúde (Enfermagem e Medicina) vão trabalhar junto às equipes de coletas de materiais para os exames de DNA – que obedecem todas as normas de segurança, com a aplicação de lacres na presença de todos os envolvidos. A participação voluntária envolverá cerca de 50 alunos da Unimontes – com entrega de certificados.
“A Defensoria Pública tem um papel determinante no respeito e cumprimento do Direito como instrumento de cidadania. E a Unimontes, como uma instituição co-irmã na estrutura pública do Estado de Minas Gerais, assume a parceria em tão importante iniciativa”, avaliou o reitor João dos Reis Canela.
“Como há muitos casos e de naturezas distintas, é importante viabilizar as parcerias locais que reforçam o efetivo da Defensoria Pública no atendimento à demanda em tempo hábil. No ano passado, por exemplo, houve situações mais complexas, pelo fato de o suposto pai já ter falecido. Diante disso, são necessárias coletas de materiais para os exames de compatibilidade de DNA de pelo menos três integrantes da suposta família”, acrescenta Cantídio Filho.
O Mutirão “Direito a Ter Pai – 2016” tem o apoio do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), da Associação dos Defensores Públicos de Minas Gerais (ADEP-MG), Laboratório Hermes Pardini, Cooperativa de Crédito dos Integrantes do Poder Judiciário e do Ministério Público de Minas Gerais (Sicoob JUS-MP) e Sindicato dos Corretores de Seguros de Minas Gerais (Sincor-MG), além das Faculdades Santo Agostinho (Fasa) e da Rádio Unimontes 101,1 FM.
SERVIÇO
4º Mutirão “Direito a Ter Pai – 2016”
Local: Defensoria Pública | Montes Claros
Endereço: Avenida João Luís de Almeida, 454, Vila Guilhermina
Data: 7 de outubro de 2016
Horário: 8 às 12 horas e 13 às 18 horas
Cadastro prévio: até 30 de setembro, na sede da Defensoria Pública
Atendimento para cadastro: 12 às 17 horas, de segunda a sexta-feira
Informações: (38) 3222-1361
