A Universidade Estadual de Montes Claros é uma das protagonistas nas discussões acerca da aplicabilidade da Lei Municipal que fomenta a Política de Fomento à Economia Popular Solidária. O tema será debatido na plenária local, programada para esta quarta-feira (16/8), a partir das 14 horas, no auditório do Prédio 3, no campus-sede. A entrada é gratuita, com participação aberta ao público em geral, especialmente aos setores envolvidos.
O objetivo é ampliar a mobilização para que a legislação seja efetivada na prática, com o funcionamento pleno do Conselho e do Fundo Municipais de Economia Popular Solidária. Além da Unimontes, a organização envolve a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), Fundação Esquel e Associação Solidária Vencer Juntos com Cristo (Asvejc).
De acordo com a Incubadora Tecnológica de Cooperativas Populares (ITCP), da Unimontes, o município de Montes Claros conta, aproximadamente, com 100 empreendimentos de economia solidária, com o envolvimento direto de 400 pessoas – que se organizam para produzir e comercializar bens e serviços. “O número não é exato porque o último levantamento aconteceu no período de elaboração e aprovação da lei, o que reforça a importância desta plenária para atualizar a demanda local neste segmento”, disse a coordenadora da ITCP, professora Edina Ramos.
A chamada “Lei da Economia Solidária” – nº 3997 – foi sancionada em 16 de julho de 2008 e, como os organizadores pontuam na carta-convite para o evento, “prevê políticas municipais de fomento ao setor, que já reconhecido nas esferas federais”. Outra meta é rediscutir o conteúdo da Lei, com a atualização do texto da lei, com a apresentação de novos pontos junto à Câmara Municipal, especialmente sobre os mecanismos de captação de recursos para aplicação nas práticas solidárias.
A urgência na implementação, completam os organizadores, “diz respeito à institucionalização do Conselho Municipal de Economia Solidária”, que ajudaria a incrementar “o nível de desenvolvimento” das organizações e entidades vinculadas às redes associativistas e cooperativistas de produção, comercialização e consumo de bens e serviços, tendo em vista que grande parte das pessoas têm a economia solidária como meio de sobrevivência.
SERVIÇO
Plenária Municipal de Economia Popular Solidária
Data: 16 de agosto
Horário: 14 às 17 horas
Local: Auditório do prédio 3 – 2º andar – campus-sede
Informações: ITCP – (38) 3229-8308
