Para fomentar o debate sobre a gestão pública na área da administração municipal, será realizado a partir desta quarta-feira (22/05), no auditório da OAB/Montes Claros, o III Simpósio Norte-mineiro de Direito Municipal. O evento é organizado pelo Centro Acadêmico Cyro dos Anjos, do curso de Direito da Universidade Estadual de Montes Claros, em parceria com a 11ª Subseção da OAB de Montes Claros, Diretório Central dos Estudantes (DCE) e Associação Mineira de Direito do Estado (Amide)
Até o dia 24 (sexta-feira), haverá palestras e minicursos. O simpósio contará com a participação de professores, acadêmicos, juízes, promotores e agentes públicos municipais do Norte de Minas.
A solenidade de abertura acontece às 19hs30. Logo em seguida, haverá palestra sobre “Direito Municipal e o cidadão no dia a dia, aspectos práticos”, que será proferida por Maurílio Neres Andrade Arruda (presidente do Instituto Brasileiro de Direito Público Municipal).
Mais duas conferências serão realizadas logo após: “Desenvolvimento local e regional”, a ser ministrada pela subscretária de Estado em Desenvolvimento Regional, Beatriz Morais de Sá Rabelo Corrêa; e “A gestão urbana das cidades”, a ser proferida pelo professor Farley Soares Menezes (Unimontes).
Nos dias 23 e 24, no mesmo local e a partir das 19h30, serão realizadas as palestras “O Direito Administrativo Ordenador”, por Maria Elisa Brás Barbosa (assessora de Relações Institucionais do governo do Estado de Minas Gerais); “Instrumentos de prevenção contra corrupção na Administração Pública Municipal: Lei da Ficha limpa, Lei do acesso à Informação e fortalecimento do controle interno”, pelo promotor Felipe Gustavo Gonçalves Caires; “O processo administrativo municipal”, pelo professor Waldir de Pinho Veloso; “Autonomia Administrativa do município do Direito brasileiro”, pelo professor e juiz de Direito Richardson Xavier Brant; e “Judicialização de políticas públicas– Responsabilidade Solidária dos entes federados (Município, Estado e União)”, por Wenderson Advíncula Siqueira (OAB-MG).
Também na quarta e na quinta-feira, pela manhã, acontecem os minicursos “História política-filosófica do municipalismo: das polis às cidades hodiernas”, “Princípios constitucionais da Administração Pública” e “Regime próprio previdenciário municipal”.
O presidente do Centro Acadêmico Cyro dos Anjos, aluno Yuri Vieira Tupynambá de Lélis Mendes, salientou que “o simpósio vai incentivar as discussões afetas ao Direito Administrativo, sobretudo os assuntos relacionados à atuação dos agentes públicos frente aos princípios pertinentes à matéria, à Lei nº 8.429/1992, e à responsabilização penal, civil e administrativa por atos de lesão ao interesse público”. O evento também representa uma oportunidade para apresentar as questões relacionadas à estrutura da administração pública municipal brasileira e que tendem a dificultar o desenvolvimento do País.
As inscrições para os minicursos, que oferecem 50 vagas, cada, podem ser feitas na sede do Diretório Acadêmico Cyro dos Anjos, no Diretório Central de Estudantes da Unimontes, na secretaria da 11ª Subseção da OAB de Montes Claros.
