Em 2014, a Universidade Estadual de Montes Claros comemora 25 anos como autarquia estadual. Em 21 de setembro de 1989, foi promulgada a Constituição Mineira, que transformou a então Fundação Norte Mineira de Ensino Superior (FUNM) na atual Unimontes. Neste mês – e em outubro –, haverá uma programação especial na Assembleia Legislativa alusiva ao aniversário da “Carta Magna Mineira”.
Na Unimontes, os 25 anos do seu processo de estadualização serão marcados com um selo comemorativo dos Correios. O lançamento do modelo postal acontecerá nesta quarta-feira (24/09), às 20 horas, durante a solenidade de abertura oficial de abertura do Fórum de Ensino, Pesquisa, Ensino e Gestão (Fepeg), na quadra 1, do Centro Esportivo Universitário.
A Fundação Norte Mineira de Ensino Superior (FUNM) foi criada pela Lei Estadual 2.615, de 24 de maio de 1962. Ela foi transformada em universidade pública e gratuita pela Constituição Mineira de 1989. A estadualização foi resultante de uma luta que mobilizou toda a comunidade acadêmica e as lideranças regionais, sendo um dos acontecimentos mais importantes da história da instituição.
A FUNM foi transformada em autarquia estadual por intermédio de emenda à Constituinte Mineira, apresentada pelo então deputado estadual Milton Cruz, subscrita pelos outros parlamentares que representavam o Norte de Minas na Assembleia Legislativa à época: Adelino Dias, Armando Costa, Carlos Pereira, Cleuber Carneiro e Péricles Ferreira.
Após a promulgação da Constituição Mineira, a Universidade Estadual de Montes Claros foi instituída por intermédio do Decreto Estadual nº 30.971, de 09/03/1990. A efetiva integração da Unimontes como ente público (autarquia) ocorreu, no entanto, a partir de 1º/08/1990, quando os servidores da extinta FUNM passaram a ser incorporados ao quadro pessoal do Estado. O primeiro estatuto da Universidade foi aprovado através do Decreto Estadual nº 31.840, de 24/09/1990.
A Lei Estadual nº 11.517, de 13 de julho de 1994, reorganizou a Instituição do ponto de vista administrativo-funcional, sendo extintas as faculdades e criados os Centros de Ensino: Centro de Ciências Humanas (CCH), Centro de Ciências Biológicas e da Saúde (CCBS), Centro de Ciências Sociais Aplicadas (CCSA) e o Centro do Ensino Médio e Fundamental (CEMF), depois, substituído pelo Centro de Educação Profissional e Tecnológica (CEPT).
Por intermédio do mesmo instrumento legal, o antigo Hospital Regional Clemente de Faria, da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig) foi incorporado definitivamente à Unimontes com a denominação de Hospital Universitário Clemente de Faria. Em 21/07/1994, através da Portaria nº 1.116, foi homologada pelo Ministério da Educação o reconhecimento da Unimontes como universidade, em face do Parecer nº 232/94, do Conselho Estadual de Educação de Minas Gerais.
