– Governo do Estado apresenta novas propostas e negociações com professores avançam –
A Gestão Superior da Universidade Estadual de Montes Claros apresentou pedido, com justificativas detalhadas, de solicitação de parecer da Advocacia Geral do Estado (AGE) para 72 novas nomeações de professores aprovados no Concurso Público. Essa solicitação leva em conta requisito decorrente da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e observa entendimentos firmados com a AGE e as Secretarias de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) e de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Sectes).
Após o parecer, este será encaminhado, juntamente com os demais documentos necessários, para análise e deliberação da Câmara de Orçamento e Finanças (COF), da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), para dar continuidade ao processo.
Segundo a Diretoria de Desenvolvimento de Recursos Humanos (DDRH/Unimontes), aproximadamente 390 professores aprovados no concurso público já cumpriram as fases de posse e de exercício.
NEGOCIAÇÕES
Em reunião nessa quinta-feira (30/6), em Belo Horizonte, com os docentes da Unimontes e da Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG), a Seplag e a Sectes como representantes do Governo Estadual formalizaram uma proposta com cinco itens junto às representações sindicais, sendo três de concordância integral. Outros dois itens foram concordados parcialmente e serão rediscutidos em uma nova reunião, no dia sete de julho, em mais uma tratativa.
O subsecretário de Ensino Superior, Márcio Rosa Portes, ressaltou a importância da criação de Discussão Permanente do Ensino Superior, implementada pelo Governo e as representações sindicais desde 2015, o que evidencia o diálogo permanente e o empenho do Estado em negociar a pauta de reivindicações dos docentes. “A partir desta reunião mais recente, houve um consenso para a manutenção da mesa”, explica.
O primeiro item apresentado pelo Governo do Estado na reunião diz respeito à proposta para que o procedimento destas novas nomeações dos aprovados no concurso da Unimontes aconteça imediatamente após parecer favorável da AGE. A representação docente concordou com o item e sugeriu que seja estabelecido um prazo.
Outra proposta da Secretaria de Planejamento, de pleno acordo com a representação docente, está na garantia de que os professores licenciados para capacitação mantenham seus vencimentos, desde que as horas-aula sejam redistribuídas entre os pares – e que não ocorra aumento de gasto de pessoal. Além disso, garantir a manutenção das licenças daqueles que já estão com capacitação em andamento (a redistribuição das horas-aula nestes casos também será observada).
Quanto à proposta apresentada em relação à GDPES (Gratificação de Desempenho da Carreira de Professor), “pó de giz” e o aumento em 50% do percentual de Dedicação Exclusiva para mestres e doutores, a Seplag sugeriu que ela está condicionada à apresentação de projeto de lei na Assembleia Legislativa, mas somente após a superação de pontos de impactos na Lei de Responsabilidade Fiscal. As representações sindicais dos professores concordaram com o teor da proposta, mas ainda quer uma nova negociação das condicionantes.
NOVA CARREIRA
Ao mesmo tempo, estão em discussão pontos como a proposta de projeto de lei da nova carreira do ensino superior, inclusive com a apresentação dos cálculos de impacto financeiro. Na reunião desta quinta-feira, o Governo de Minas propôs que, “no prazo de 30 dias, a contar da data de assinatura do acordo, deverá ser aprovada na mesa de discussão permanente, a proposta da nova carreira. Na sequência, no prazo de 60 dias, a Seplag deliberará com base nos estudos técnicos, jurídicos e financeiros para implantação da nova carreira mediante da superação da LRF, aprovação do projeto de lei, sanção do governador e publicação”. Os docentes também concordaram com o teor, mas pedem agilidade na implantação, o que será revisto no encontro agendado para o próximo dia sete.
