Por intermédio da Pró-Reitoria de Extensão, a Universidade Estadual de Montes Claros é parceira da Secretaria de Estado de Administração Prisional (Seap)na implantação do projeto “Remição pela Leitura” em três unidades do Norte de Minas. A iniciativa é inédita na região e, conforme a legislação específica, prevê a quitação de parte da pena de recuperandos a partir da leitura associada aos estudos.
O piloto foi elaborado junto à Penitenciária de Segurança Máxima de Francisco Sá e será estendido, também, ao Presídio Regional e do Presídio Alvorada, ambos em Montes Claros. Neste primeiro momento, serão atendidos 170 reclusos.
Uma solenidade nas dependências do Presídio Regional de Montes Claros, no último dia 19, deu início aos trabalhos, que envolverá, também, a Secretaria de Estado de Educação (SEE), Vara de Execução Criminal, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Defensoria Pública do Estado e o Conselho da Comunidade. O grupo de danças folclóricas Saruê, da Unimontes, fez uma apresentação especial entre os pavilhões da unidade.
Participaram dos trabalhos pela Unimontes o vice-reitor, professor Antonio Alvimar Souza, a pró-reitora de Extensão, professora Jussara Maria de Carvalho Guimarães, e a professora Maria ngela Figueiredo Braga, diretora do Centro de Ciências Sociais Aplicadas (CCSA); o defensor público Wesley Soares Caldeira; o presidente do Conselho da Comunidade da Comarca de Montes Claros, Dilson Antônio Marques; o diretor de Referência da 11ª Região Integrada de Segurança Pública (RISP), Nemias Moreira dos Santos; a diretora da Escola do Presídio Regional, Valmira Coutinho Barbosa, e o diretor do Presídio Regional, Gilton Costa.
“A missão da Universidade vai além do seu espaço físico, especialmente quando você cria oportunidades para as pessoas se renovarem. A educação é um compromisso social que, por uma série de fatores, acaba ficando pelo caminho. Um projeto que propõe o resgate da dignidade, seja qual for o ambiente, é extremamente valoroso para uma sociedade cada vez mais imediatista”, pontuou o vice-reitor da Unimontes, professor Antonio Alvimar Souza, que participou da solenidade de lançamento.
SOBRE
A iniciativa é um desdobramento da remição de pena por estudo, prevista na Lei Federal n° 7.210, de 11 de julho de 1984 e, também, na Recomendação nº 44;2013, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Neste primeiro momento, serão incluídos na iniciativa somente os reeducandos que já estudam nas respectivas unidades. “O trabalho consiste no incentivo à leitura para aqueles reclusos que já estudam; uma forma de melhorar o desempenho na interpretação e na produção de texto. Posteriormente, o projeto será estendido aos demais reeducandos”, explica a diretora de Atendimento e Ressocialização do Presídio Regional, Mônica Esteves Moreira.
Ainda conforme a diretora, o reeducando terá entre 21 a 30 dias para ler um livro e, em seguida, vai elaborar uma resenha sobre a obra. Este texto será corrigido pelos professores da Unimontes. Cada livro será considerado como um ciclo e se o recluso for bem avaliado, terá quatro dias de remição em sua pena, com o limite de 48 dias remidos a cada ano.
A pró-reitora de Extensão da Unimontes, professora Jussara Maria de Carvalho Guimarães, explica que o projeto já foi institucionalizado pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Cepex). Sobre a inserção da universidade na iniciativa, ela destaca como “exemplar” tendo em vista a oportunidade de reinserção social por meio da educação. “A causa social já faz parte da essência da Unimontes, especialmente quando a Pedagogia é aplicada aos ambientes não escolares”, disse.
Sobre os livros a serem adotados, como a maioria dos participantes ainda cursa as séries do ensino fundamental, a escolha será por títulos da literatura infanto-juvenil e alguns clássicos de escritores nacionais, como Machado de Assis, Carlos Drummond de Andrade, Rubem Braga, dentre outros.
Até o momento, o Presídio Regional de Montes Claros conta apenas com uma biblioteca itinerante. A criação de uma sede física, inclusive com a doação de livros por parte das entidades envolvidas e a comunidade, envolverá uma campanha coletiva nos próximos meses. Outro trabalho será para a arrecadação de materiais escolares.
