(*) João dos Reis Canela
A Universidade Estadual de Montes Claros experimenta uma fase de mudanças e transformações. Dentro dos nossos anseios estruturantes, o Concurso Público para o preenchimento de vagas para professores de Educação Superior, inquestionavelmente, marca este novo tempo da Unimontes, cada vez mais, focada no crescimento institucional, com adequações necessárias para o atendimento as reais e históricas reivindicações da comunidade acadêmica e das regiões Norte e Noroeste de Minas e dos Vales do Jequitinhonha e do Mucuri, que compreendem 40% do território mineiro.
A realização do Concurso Público para docentes, desde que começou a ser discutida, foi exposta como meta prioritária e inadiável da Universidade, no legítimo cumprimento dos preceitos legais, à luz do Estado de Direito. Assim, a partir das gestões efetivas junto ao Governo do Estado de Minas Gerais, especialmente perante a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) e a participação da representação docente e o envolvimento direto de todos os departamentos, o Concurso Público, antes um sonho, transformou-se em realidade e um marco na história da instituição.
A Universidade Estadual de Montes Claros é a primeira Universidade Pública do país a oferecer um Concurso Público para professor de Educação Superior com este número expressivo de vagas: 637, com o envolvimento direto dos 27 departamentos da Instituição. O processo seletivo foi iniciado no segundo semestre de 2014, marcado pela cultura da democracia e da coletividade, com diálogo aberto e transparente com a comunidade acadêmica.
Atualmente, estamos na primeira fase do certame já com a posse e o exercício de dois grupos de candidatos aprovados. E a próxima solenidade de posse e de exercício já tem data marcada para acontecer: 17 de dezembro de 2015.
A realização do concurso púbico para professor demonstra um ato importante não só da Gestão da Universidade Estadual de Montes Claros, mas também de toda comunidade acadêmica que sempre cobrou o equilíbrio funcional dos seus docentes. Utilizamos um instrumento legal e altamente democrático dentro da visão do Estado Democrático de Direito que é o Concurso Público aberto a todos os departamentos e comunidade externa.
O Concurso Público permitirá a estabilidade funcional, o realinhamento de nossas ações acadêmicas, oportunizando a livre participação de professores que, até então, estavam em situação funcional precária. A título de informação, destacamos que o concurso recebeu 4.506 inscrições de candidatos de vários estados do País e até do exterior e, após a submissão às provas de conhecimento, didática e de títulos e submissão às bancas, foram homologados até este momento 454 docentes aprovados, considerando que ainda está em andamento o processo para subáreas de 11 editais.
A realização do concurso atende prioritariamente o interesse público. É importante destacar que as pesquisas – como quaisquer outras ações em andamento na instituição – jamais sofrerão qualquer tipo de prejuízo em decorrência da realização do Concurso Público e/ou em decorrência da nomeação, posse e exercício dos aprovados para o preenchimento de vagas anteriormente ocupadas por docentes com vínculos precários.
Ao contrário, com os ajustes funcionais, teremos condições plenas de potencializar o ensino, a pesquisa, a extensão e a prestação de serviços, com esforços para a captação de recursos externos e a valorização dos projetos e ações nos quais os professores têm livre arbítrio para exercer o trabalho como pesquisador dentro da área e subárea escolhidas. Os documentos normativos internos são de competência da comunidade acadêmica através da livre oportunidade de expressão, obedecendo à coerência legal pertinente.
Observadas as normas legais, as acomodações serão necessárias. Destacamos, ainda, que a gestão da Unimontes tem o cuidado de realizar esta transição de forma planejada, sem o comprometimento do calendário letivo. As vagas remanescentes do concurso provenientes da apuração criteriosa da real posse e exercício dos nomeados serão preenchidas conforme a ordem de classificação, observadas as áreas e subáreas, até o preenchimento das vagas ofertadas em cada edital, dando provimento a toda demanda dos departamentos materializada em cada um dos editais.
Desde os primeiros debates em torno da questão, sabia-se que a realização do Concurso Público era um desafio e teria grandes consequências, marcando uma fase de mudanças na Universidade. Nesse contexto, a preocupação da gestão superior sempre foi – e continua sendo – de assegurar que esta transição transcorra de forma mais tranquila priorizando o interesse coletivo, posto acima de quaisquer interesses individuais. É fundamental e necessário que se proceda à luz da Lei e que se negocie a esta luz, os direitos de cada cidadão envolvido neste processo.
Sabemos que há, neste momento, uma grande comoção e solidariedade para com as pessoas que há anos atuam na instituição e que, por diversos motivos, não lograram êxito no certame. E, por isso, por força de lei, deixarão a Universidade no fim deste ano. A gestão não é insensível a isto e todos os esforços estão sendo envidados para, na medida do possível – e da legalidade –, minimizar os efeitos aos mesmos.
A meta é garantir o desenvolvimento pleno das atividades do ensino, da pesquisa, da extensão e da prestação de serviços à comunidade.
Desta maneira, a Universidade Estadual de Montes Claros continuará na sua trajetória como indutora do crescimento social, humano e econômico das regiões onde atua, avançando cada vez mais com o envolvimento da comunidade acadêmica e o imprescindível apoio das lideranças estabelecidas.
(*) Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros
