A Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes) auxiliou 19 municípios das mesorregiões Norte, Noroeste, Vale do Jequitinhonha e Vale do Mucuri, no processo de realização do “Diagnóstico da Primeira Infância” e na elaboração dos “Planos Municipais da Primeira Infância” (PMPI), instrumento político e técnico que possibilita fazer investimentos na primeira infância de forma prática e concreta, com resultados possíveis de serem medidos.
Os instrumentos são fundamentais para cumprimento do Marco Legal da Primeira Infância (Lei nº 13.257/2016) que trouxe avanços importantes para proteção aos direitos das crianças brasileiras até seis anos de idade, ao estabelecer princípios e diretrizes para a formulação e a implementação de políticas públicas voltadas a meninos e meninas nessa faixa etária. O PMPI deve conter informações sobre a cobertura vacinal; educação infantil de qualidade; prevenção e enfrentamento à violência; e a promoção de temáticas como a parentalidade positiva.
O projeto de assessoramento aos municípios foi coordenado pela professora, Jussara Maria de Carvalho Guimarães, assessora do Reitor da Unimontes, Wagner de Paulo Santiago. Ela destaca a importância da iniciativa para a instituição: “É a universidade cumprindo o seu papel social junto a diversas comunidades”, disse.
Até agora foram atendidos os municípios de Coração de Jesus, Cristália, Espinosa, Fruta de Leite, Guaraciama, Itacambira, Itacarambi, Lassance, Mato Verde, Montes Claros, Pedras de Maria da Cruz, Várzea da Palma, Varzelândia (no Norte de Minas); Buritis (Noroeste); Araçuaí, Couto de Magalhães de Minas, Jordânia e Turmalina (Vale do Jequitinhonha) e Setubinha (Vale do Mucuri).
Rede Mineira da Primeira Infância
A Unimontes integra a Rede Mineira da Primeira Infância (REPI/MG) uma articulação de organizações, movimentos, coletivos, universidades e pessoas físicas que atuam com a promoção dos direitos das crianças de 0 a 6 anos.
De acordo com a Plataforma Observa”, até 2023, 99% dos municípios mineiros ainda não haviam conseguido elaborar e aprovar seus PMPIs, mesmo após sete anos do marco legal da primeira infância. Dos 853 municípios mineiros, apenas dois tiveram seus planos aprovados: Jequitinhonha (2014) e Alfenas (2022).
Por isso, em 31 de março de 2023, a REPI/MG lançou o edital da campanha “50 Planos Municipais pela Primeira Infância de Minas Gerais” que recebeu mais de cem inscrições. No dia 15 de abril de 2024, no auditório do Centro de Ciências Humanas da Unimontes, foi realizado o Seminário da Rede Mineira pela Primeira Infância em parceria com o Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Área Mineira da Sudene (Cimams), com o objetivo de apoiar os 19 municípios da região a elaborarem seus Planos Mineiros pela Primeira Infância- PMPIs.
A coordenadora do projeto de assessoramento, Jussara Guimarães, esclarece que, para transformar a intenção em realidade, o primeiro passo foi elaborar o “diagnóstico situacional da primeira infância”, ferramenta que reúne indicadores populacionais, socioeconômicos, de saúde, educação, assistência social e cultura, além de dados e informações sobre a rede de serviços disponíveis no município.
A realização do diagnóstico foi acompanhada pelas respectivas comissões municipais, instituídas para promover a articulação com profissionais da rede de serviços. Após essa fase, os integrantes da Rede Mineira partiram para a elaboração dos PMPIs, seguindo seus quatro os eixos estratégicos:
I. Garantir as condições para a articulação intersetorial dos programas, projetos e ações para o atendimento integral na primeira infância.
II. Garantir a todas as crianças na primeira infância educação, cuidados e estímulos que contribuam para seu desenvolvimento integral;
III. Garantir a proteção e dar condições para o exercício dos direitos e da cidadania na primeira infância;
IV. Garantir o direito à vida, à saúde e à boa nutrição a gestantes e crianças na primeira infância.
Prêmio Ouro
No dia 14 de novembro de 2024, Dia Nacional da Alfabetização, foi realizada a cerimônia de entrega do “Prêmio Ouro – Compromisso Primeira Infância” no Auditório Vivaldi Moreira do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG). Na ocasião, cinquenta municípios que finalizaram a construção dos seus Planos Municipais pela Primeira Infância em Minas foram premiados.
Todos os premiados participaram da campanha “50 Planos Municipais pela Primeira Infância de Minas Gerais” e finalizaram a construção coletiva dos seus PMPIs. Foram mais de 15 meses de trabalho com apoio da REPI-MG, capacitação on-line, encontros presenciais, escuta das crianças, audiências públicas, redação do PMPI e aprovação no Conselho Municipal de Defesa da Criança e da Adolescência, os municípios festejaram o reconhecimento com o Prêmio Ouro.
