O Programa Serviço de Assistência Jurídica Gratuita Itinerante (SAJ Itinerante), da Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes), foi selecionado para concorrer na etapa final do Prêmio Innovare. Promovido em nível nacional, o concurso tem como objetivo premiar e disseminar práticas que tornam mais ágil o Judiciário. Em todo o País, foram 667 iniciativas inscritas.
A premiação é organizada pelo Instituto Innovare, da Secretaria de Reforma do Judiciário, vinculada ao Ministério da Justiça; da Associação de Magistrados Brasileiros, da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) e da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep). Conta também com a participação da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Associação Nacional dos Procuradores da República e da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) – e o apoio do Grupo Globo.
O SAJ Itinerante Unimontes concorre na categoria Cidadania, sendo que o prêmio conta também com as categorias magistratura, advocacia e promotoria. Na primeira etapa, foi feita a seleção das práticas jurídicas dentro dos critérios estabelecidos. Na próxima fase, um consultor do Instituto Innovare realizará uma visita in loco para verificar de perto as atividades do programa, que facilita o acesso de pessoas de baixa renda à Justiça, com os atendimentos em escolas e centros comunitários de Montes Claros e em outras cidades do Norte de Minas.
Além do encaminhamento da orientação jurídica como no ajuizamento de ações, durante as visitas as equipes de professores e acadêmicos ministram palestras sobre o exercício da cidadania e do acesso à Justiça. Atualmente, o programa envolve cerca de 100 alunos e seis professores do curso de Direito (diurno e noturno).
“RECONHECIMENTO”
A coordenadora do SAJ Itinerante, professora Ionete de Magalhães Souza, destaca que a seleção para a próxima etapa do Prêmio Innovare é mais um reconhecimento da importância do programa, que projeta também o nome da Unimontes em nível nacional. “O SAJ Itinerante é a única prática jurídica selecionada de uma grande região que se estende do Sul da Bahia até Belo Horizonte”, observou a coordenadora.
Ela lembra que a relevância do SAJ Itinerante já foi reconhecida com a conquista do Prêmio Proext/2013, promovido pelo Ministério da Educação (MEC), na modalidade “Direitos Humanos”. Com o recebimento do Prêmio Proext, o programa foi contemplado com R$ 150 mil, investidos na compra de um veículo (Van), destinado ao transporte dos professores e alunos, e outros equipamentos e materiais também usados nas atividades: dois aparelhos de ar condicionado, uma tenda portátil, camisetas e mochilas.
NOVA ESPERANÇA – Neste sábado (20/6), a equipe do SAJ Itinerante realizará atendimento gratuito para a comunidade no distrito de Nova Esperança, município de Montes Claros. A ação terá a parceria do Núcleo de Atendimento para a Promoção da Cidadania (NAP), da Unimontes. Na última segunda-feira (15/6), por intermédio do programa, foi proferida a palestra “A Importância da Educação”, na Escola Estadual Belvinda Ribeiro, no Bairro Santos Reis, em Montes Claros.
PARCERIA EM JEQUITAÍ
A equipe do SAJ Itinerante mantém uma parceria com a comunidade de Jequitaí (Norte de Minas), onde, desde 2009, já foram prestados 551 atendimentos a pessoas de baixa renda. Em maio (dia 17), o projeto promoveu a assistência gratuita aos moradores daquela cidade como parte do “Dia da Cidadania”, organizado pela Prefeitura e Câmara Municipal, sob a coordenação do vereador Eldimá Caldeira, egresso do curso de Direito da Unimontes.
Em Jequitaí, o atendimento acontece há seis anos ininterruptos. A coordenadora Ionete Magalhães lembra que, em 2009, pela primeira vez, a equipe do programa foi convidada a participar do “Dia da Cidadania” por indicação de um acadêmico natural daquela cidade. “A comunidade acreditou em nosso trabalho. Por outro lado, vimos o Dia da Cidadania como um evento realizado muito sério, que beneficia os moradores em diversas áreas. Por isso, voltamos à cidade nos anos seguintes”, relata a professora.
Em Jequitaí, foram realizados atendimentos aos moradores em áreas como Direito de Família – questões como pensão alimentícia, adoção e guarda –, demandas previdenciárias – pedidos de aposentadorias e revisão de benefícios rurais e urbanos – propriedade e posse de terra e ações da área criminal. Neste ano, também foi prestado atendimento no distrito de São João da Boa Vista, no município de São João da Ponte.
A professora Ionete de Magalhães Souza ressalta que a coordenação do SAJ Itinerante está aberta ao recebimento de convites para o atendimento à comunidade em outras cidades próximas de Montes Claros. Além da assistência jurídica, a equipe de professores e acadêmicos do curso de Direito realiza palestras sobre temas relacionados ao exercício da cidadania em associações comunitárias, escolas públicas e Centros Regionais de Assistência Social (CRAs). As palestras são voltadas crianças, adolescentes e adultos.
Para solicitar o atendimento jurídico gratuito à população, os municípios interessados devem manter contato com a coordenação do SAJ Itinerante pelo telefone (0xx38) 3229 8264 ou pelo email: saj.itinerante@gmail.com.
