Os acadêmicos voluntários do SAJ Itinerante da Unimontes receberam certificados do programa durante a abertura do seminário (Ascom)
“Um enfoque no dia a dia”. Este é o tema central do I Seminário de Direito Constitucional, aberto nessa quarta-feira (23) à noite, no auditório OAB Eventos, da 11ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil. O evento, promovido pelo curso de Direito da Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes), reuniu mais de 700 pessoas, contando também com a participação de professores e dezenas de estudantes da área de outras instituições de ensino superior da região. As discussões prosseguem nesta quinta-feira (24).
O reitor João dos Reis Canela, que presidiu a solenidade, destacou a importância do seminário. “O direito constitucional compreende um dos pilares da sociedade. Ao contribuir com essa discussão, a universidade reforça seu compromisso com a busca de melhorias para a comunidade, com a concepção do benefício coletivo”, afirmou o reitor.
Em seguida, foi realizada a entrega de certificados aos acadêmicos do curso de Direito da Unimontes que, durante o ano de 2010, participaram voluntariamente das atividades do programa Serviço de Assistência Jurídica (SAJ) Itinerante. Os certificados foram conferidos a 28 estudantes que, supervisionados por professores, estiveram envolvidos nas ações desenvolvidas fora do Campus Universitário – como em escolas públicas e centros comunitários, voltadas para facilitar o acesso à Justiça.
Os alunos receberam os certificados das mãos do reitor João Canela e das professoras Ionete Magalhães Souza e Ana Clarice Albuquerque Leal Teixeira, coordenadoras do SAJ Itinerante. Entre as atividades do programa, está a realização de palestras e o próprio atendimento jurídico, com orientação sobre as providências que devem ser assumidas para alcançarem seus direitos e quais instituições e órgãos devem ser procurados.
Em 2010, o SAJ Itinerante beneficiou diretamente 783 pessoas. Além de escolas públicas e centros comunitários de Montes Claros, a ação voluntária estendeu-se aos distritos de Ermidinha e Miralta (município de Montes Claros) e ao município de Engenheiro Navarro.
Na oportunidade, o coordenador do seminário, professor Leonardo Drumond Linhares, destacou o apoio da reitoria da Unimontes ao evento, que tem como principal objetivo debater a visão crítica da Constituição em uma sociedade moderna – e de como construí-la. O presidente da 11ª Subseção da OAB, Álvaro Guilherme Ribeiro Matos, também ressaltou o papel da instituição. “A Unimontes tem uma importância estratégica para o Norte de Minas. A universidade se destaca pelas pessoas que fazem parte dela”, avaliou.
PROGRAMAÇÃO
A palestra de abertura abordando o tema “Responsabilidade Civil do Estado” foi proferida pelo juiz de Direito Richardson Xavier Brant. Ainda no primeiro dia, aconteceram as conferências “Autonomia do paciente e Escolha Esclarecida de Tratamento Médico”, com o advogado e especialista em Direito Público David Denner; e “Interpelações constitucionais distorcidas como entraves ao combate à corrupção: análise da investigação criminal direta pelo Ministério Público, do mito da presunção “absoluta” de inocência da suposta exigência de desonestidade para a caracterização do ato de improbidade administrativa”, ministrada pelo promotor Felipe Gustavo Gonçalves Caires.
Para esta quinta-feira (24), foram programadas mais três palestras: “O princípio da dignidade humana como balizador hermenêutico constitucional em casos de colisão de direitos”, pelo professor Lailson Braga Baeta Neves, diretor do Fórum Gonçalves Chaves, em Montes Claros; “Direito Constitucional no século XXI”, pela professora Marinela Machado Araújo (UFMG e PUC-Minas), e “O pacto federativo e a cidadania”, com abordagem pelo juiz Bruno Terra Dias, presidente da Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis).
