Programa de Assistência Jurídica Itinerante da Unimontes concorre ao Innovare pela 4ª vez

A excelência do benefício proporcionado pelo Programa “Serviço de Assistência Jurídica Gratuita Itinerante” (S.A.J. Itinerante) do Curso de Direito da Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes) é reconhecida mais uma vez em nível nacional. Pela quarta vez é concorrente do Prêmio Innovare, promovido pelo instituto de mesmo nome, que avalia as práticas transformadoras vinculadas à Justiça no Brasil. Em 2016, a premiação está em sua 13ª edição – “Valorizando Melhor a Justiça”.

O S.A.J. Itinerante concorre na categoria “Justiça e Cidadania” e, atualmente, a coordenação do Prêmio Innovare cumpre a segunda etapa, que consiste em visitas técnicas de avaliação e análise de registros das ações dos concorrentes neste ano. A apuração é feita pelo Instituto de Pesquisa Datafolha.

DIMENSíO

Para se ter uma ideia da dimensão do Prêmio Innovare, a comissão julgadora é formada por representantes das mais importantes instâncias judiciais do Brasil: Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e os integrantes do Superior Tribunal Eleitoral (STE), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ), Procuradoria Geral da República (PGR), Tribunal Superior do Trabalho (TST) e Ministério Público Federal (MPF) e dos Estados.

“A abrangência que o S.A.J. Itinerante proporciona ao universo acadêmico é de uma importância fundamental na formação do futuro profissional, especialmente por ser uma ação voluntária e contínua. São 14 anos de trabalho sem qualquer interrupção, pensando prioritariamente em como melhor servir a comunidade local e regional”, explica a idealizadora e coordenadora do Serviço, Professora Ionete de Magalhães Souza. A equipe é formada por cinco professores, que atuam como orientadores.

Ela lembra que, em quase quinze anos de atividades, o S.A.J. Itinerante reuniu cerca de 300 voluntários entre acadêmicos de todos os períodos do curso de Direito (diurno e noturno) no atendimento (esclarecimento e direcionamento) à população, especialmente de baixa renda. Outro diferencial, além do voluntariado, está na característica básica do Programa: ir aonde a população está.

Com uma média de 25 ações e intervenções por ano, o S.A.J. Itinerante já beneficiou um universo superior a 40 mil pessoas (diretamente) em trabalhos que associam Ensino, Pesquisa, Extensão e prestação de serviços. “As pessoas precisam ter conhecimento dos seus direitos, mas presenciamos aqueles que ainda não têm acesso. O nosso trabalho é de informação cidadã e jurídica, é de conciliação, é de como funcionam as instâncias na Justiça e de orientação sobre o acesso a elas. Infelizmente, ainda é recorrente identificar casos que são aparentemente simples, com prazos prescritos ou bem prejudicados. Lembrando que nem todo caso é judicial, mas, sim, jurídico; portanto, nem tudo precisa ser judicializado. É a valorização do diálogo e tentativas de conciliação”, acrescenta a coordenadora.

Dentre as principais demandas detectadas pela equipe do S.A.J. Itinerante estão questões ligadas ao Direito de Família, Direito Previdenciário, Posse e Propriedade, Direito Trabalhista. Há casos também ligados à questão da violência doméstica, sendo ministradas palestras educativas sobre esse tema em Escolas e instituições requisitantes, o que foi determinante para o Programa fazer parte, também, do comitê local da campanha nacional “Justiça pela Paz em Casa”, realizada pelo STF e as Universidades Públicas Brasileiras.

Os casos que porventura revelem a necessidade de interferência judicial/processual são encaminhados para o Serviço de Assistência Jurídica (S.A.J.), que é o Núcleo de Prática Jurídica do Curso de Direito/Unimontes, que funciona em sede fixa no prédio 1 do campus da Unimontes, ou mesmo à Defensoria Pública.

ALÉM DO ATENDIMENTO

Outra vertente das ações desenvolvidas pelo S.A.J. Itinerante está na educação de jovens e crianças, especialmente sobre os direitos e deveres como cidadãos. Este tipo de intervenção acontece, como já mencionado, em palestras educativas de temas diversos, organizadas ou a convite de escolas e outros interessados. Ressalte-se que existem vários parceiros, como a Polícia Militar de Minas Gerais, Instituições de Ensino, Centros de Referência em Assistência Social (CRAS), Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG) – com o DIA V, Prefeituras e Câmaras Municipais (Montes Claros e municípios do Norte de Minas Gerais), dentre outros, além dos eventos institucionais como o Fórum de Ensino, Pesquisa, Extensão e Gestão (Fepeg), Fórum Biotemas, Unicalourada, Unimontes Solidária e o projeto “A Gosto da Unimontes”.

Segundo a Coordenadora, os esclarecimentos são bem mais abrangentes, desde a busca pelo cumprimento de uma responsabilidade jurídica e afetiva numa gravidez na adolescência, por exemplo, às consequências legais de uma briga na escola ou direcionamentos cabíveis por alguém sofrer ataques pela internet, por seus aplicativos e redes sociais mais populares do momento. “Há uma atenção especial com o combate à violência contra a mulher e ao ‘ciberbullying’, sendo este último mais um problema grave entre os jovens”, explica a Professora Ionete.

O S.A.J. Itinerante atua, ainda, na organização e apoio de eventos como congressos, seminários, fóruns e encontros. Ocorrendo a oportunidade de parcerias multidisciplinares com outras áreas do conhecimento, como os cursos de Serviço Social, Pedagogia, Economia, dentre outros

Camila Antonielle Ferreira Ramos é acadêmica do 7º período do curso de Direito da Unimontes e faz parte do S.A.J. Itinerante há um ano. A jovem de 22 anos e natural de Montes Claros sonha em se tornar Promotora de Justiça e não vê obstáculos, mesmo com a limitação que possui: é deficiente visual.

“Confesso que sou fascinada pelo Programa, porque tenho a experiência de contar com a solidariedade dos integrantes; além de vivenciar, também, a busca de direito por pessoas simples, que sequer têm acesso às informações básicas sobre sua vida, é muito gratificante”, analisa a universitária. Segundo Camila, as demandas mais comuns são sobre questões familiares. “Mas há casos de pessoas que o que impressiona não é nem mesmo a simplicidade em que vive, mas sim a carência emocional; procuram o S.A.J. Itinerante até mesmo para uma palavra de apoio, para um problema que vive em casa ou no trabalho”, finaliza.