Numa iniciativa pioneira no Brasil, será realizado um concurso público unificado para as prefeituras do Norte de Minas. A proposta tem a adesão de 70 municípios e foi viabilizada a partir de uma ação conjunta entre o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por intermédio da Coordenadoria Regional de Defesa do Patrimônio Público, Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes), Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene (Amams) e a Associação dos Municípios do Médio São Francisco (Ammesf), com o respaldo do Ministério Público do Trabalho (MPT) e do Ministério Público de Contas – do Tribunal de Contas de Minas Gerais.
Após realização de estudos, a universidade elaborou as diretrizes para subsidiar os projetos de lei relativos aos cargos a serem preenchidos e os respectivos vencimentos. A seguir, estes projetos foram encaminhados pelas prefeituras às câmaras municipais para autorizar a realização do concurso em cada um dos municípios que aderiram à iniciativa. Pelo cronograma estabelecido, as provas deverão ser aplicadas em junho próximo, sob a coordenação da Comissão Técnica de Concursos (Cotec) da Unimontes.
O promotor Paulo Márcio da Silva, coordenador regional de Defesa do Patrimônio Público de Montes Claros, destaca que a realização do concurso unificado garante o atendimento a uma exigência constitucional e elimina a admissão irregular de servidores, evitando o apadrinhamento político e o uso eleitoral das contratações.
Ele ressalta que o concurso possibilita a profissionalização do serviço público, garantindo melhor qualidade no atendimento aos cidadãos. “Houve a boa receptividade das prefeituras da região, que compreenderam a importância do concurso”, observa Paulo Márcio da Silva, que coordena os trabalhos juntamente com o promotor Guilherme Roedel Fernandez Silva. Ele enaltece também o envolvimento do MPT e do Ministério Público de Contas.
O promotor Paulo Márcio destaca o fato de o concurso público unificado ser organizado pela Unimontes. “Trata-se de uma universidade pública reconhecida. O trabalho da Unimontes garante a transparência e a lisura na condução do processo”, avalia. Lembra ainda que a parceria com a instituição de ensino superior vai possibilitar economia aos municípios, que não terão a necessidade de contratar empresa privada para a aplicação das provas.
Os trabalhos para a realização do concurso público unificado começaram efetivamente no primeiro semestre de 2014, com uma reunião com os prefeitos para o repasse de orientações, na sede da Amams, em Montes Claros. O encontro contou com a participação do promotor Paulo Márcio da Silva e do reitor da Unimontes, professor João dos Reis Canela.
Os municípios tiveram prazo até fevereiro de 2015 para o encaminhamento e aprovação dos projetos de lei, autorizando o concurso público pelas câmaras municipais. Na etapa seguinte, os prefeitos começaram a encaminhar as propostas à Comissão Técnica de Concursos com vistas à abertura de prazo de inscrições para os candidatos em cada município. As inscrições devem ser recebidas em maio.
CRONOGRAMA
Conforme o cronograma estabelecido, o concurso público unificado deverá ser concluído até 30 de junho. Conforme o promotor Paulo Márcio da Silva, por recomendação do Ministério Público do Trabalho, as provas deverão ser aplicadas em duas datas distintas para oferecer a oportunidade de participação de um número maior de candidatos.
O Ministério Público alerta que os gestores públicos que não realizarem o concurso público para admissão de servidores poderão ser incluídos em ações de improbidade administrativa, ficando sujeitos a sanções como afastamento dos cargos públicos e perda dos direitos políticos, além de responderem a ações na esfera penal.
MORALIZAÇÃO DA GESTíO PÚBLICA
A realização do concurso público unificado pelas prefeituras do Norte de Minas é enaltecida pela procuradora Renata Stehling, do Ministério Publico do Trabalho (MPT), em Montes Claros. “Trata-se de uma iniciativa inédita no Brasil no sentido de moralizar a gestão pública”, afirma.
A procuradora do MPT destaca a atuação do Ministério Público Estadual e dos demais órgãos envolvidos na organização do processo. “O concurso público é uma chance única para que as prefeituras do Norte de Minas, de maneira unificada, possam se adequar a uma norma legal, exigida desde 1988, quando foi promulgada a Constituição Federal”, afirma Renata Stehling, que acompanha as atividades juntamente com a procuradora Luciana Nóbrega, também do Ministério Público do Trabalho em Montes Claros.
A relevância do concurso público unificado também é destacada pelo presidente da Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene, César Emílio Lopes Oliveira, prefeito de Capitão Enéas. “Com esta ação, estaremos atendendo os preceitos da Constituição Brasileira que determina que o acesso ao cargo público se dê mediante ao concurso público. A proposta real da unificação do concurso nos municípios da região vai garantir que as prefeituras tenham um quadro permanente de funcionários, diminuindo a rotatividade e as interferências de indicações políticas”, enfatiza o presidente da Amams.
