Ampliar o debate em relação às manifestações populares e suas repercussões jurídicas no âmbito da Constituição Brasileira, bem como observar os direitos inarredáveis do cidadão. Essa foi a temática das autoridades presentes ao Seminário Estado Democrático de Direto promovido pela Universidade Estadual de Montes Claros. O evento reuniu estudantes de Direito de várias instituições de ensino de Montes Claros, no espaço OAB Eventos, na noite desta quarta-feira (18/09).
O reitor da Unimontes, professor João dos Reis Canela, presidiu a abertura oficial do Seminário, promovido pelo Centro Acadêmico Cyro dos Anjos em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção Montes Claros, Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene (AMAMS).
A solenidade contou com as presenças do presidente da ALMG, deputado Dinis Pinheiro, o secretário de Estado para o Desenvolvimento dos Vales do Jequitinhonha, Mucuri e Norte de Minas (Sedvan), deputado Gil Pereira, os deputados Arlen Santiago e Paulo Guedes. Participaram também o presidente da 11ª Subseção da OAB/Montes Claros, advogado Álvaro Guilherme, o presidente da Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis), desembargador Hebert Carneiro, além do presidente da Caixa de Assistência dos Advogados, Sérgio Murilo. O estudante Thiago Prates Oliveira, presidente do Centro Acadêmico Cyro dos Anjos, iniciou os trabalhos.
“Estamos no caminho certo para um novo entendimento no Brasil. Nos movimentos sociais, percebe-se também essa nova leitura da sociedade e a exigência da manutenção do estado democrático de direito. A leitura é que a democracia prevalece, e tema nos encaminha para um maior proveito dessas discussões”, constatou o reitor João dos Reis Canela.
Outro assunto destacado foi a decisão do decano do Supremo Tribunal Federal, ministro Celso de Melo, que votou favoravelmente aos embargos infringentes para a realização de um novo julgamento na Ação Penal 470 AP-470, o caso Mensalão. O desembargador Hebert Carneiro ressaltou os princípios jurídicos da ampla defesa e o duplo grau de jurisdição para os réus preceituados na CF/88.
Presidente da ALMG, deputado Dinis Pinheiro, reforçou a importância da participação da sociedade no acompanhamento do mandato dos parlamentares. “O que percebemos hoje é a força vida do nosso povo. Todos querem uma vida digna, um futuro melhor e nosso papel é estimular a prática da justiça social em nosso país”, disse o presidente.
“A transformação tem que ser por meio dos jovens e nós temos que abraçar coletivamente essa causa”, disse o presidente da Caixa de Assistência dos Advogados, Sérgio Murilo, encerrando os debates da noite. O Seminário Estado Democrático de Direto termina logo mais à noite, às 19h, com palestras do juiz de direito, Lailson Braga Baeta Neves e as professoras da Unimontes, Simone Viana Duarte e Maria ngela Figueiredo Braga.
