O “Pacote Anticrime” será o tema de discussão de uma live será realizada nesta quarta-feira (1º/07), a partir das 19 horas, com acesso gratuito pelo canal Youtube. A iniciativa do curso de Direito da Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes), por intermédio do Centro Acadêmico (CA) Cyro dos Anjos. O assunto será debatido por professores e especialistas, com a participação do renomado advogado criminalista Antônio Carlos Almeida Castro – Kakay.
O evento conta com o apoio da coordenação do curso de Direito da Unimontes, envolvendo ainda o Centro Universitário Uni-Fip/Moc.
Juntamente com o criminalista Antonio Carlos Almeida Castro, participam da live o professor Erick Rodrigues, do departamento de Direito Público Adjetivo da Unimontes, advogado criminalista e integrante do Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Seção Minas Gerais; e a defensora pública e professora Silvana Lobo, da Universidade Fumec, de Belo Horizonte.
Participam ainda o professor Felipe Martins, docente da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e integrante do Conselho Federal da OAB; e o advogado criminalista Sérgio Leonardo, do Instituto de Ciências Penais (ICP).
O professor Erick Rodrigues enaltece a importância do debate pelo sistema online. “O evento representa para nós, professores, advogados, acadêmico de direito e toda comunidade jurídica, bem como interessados em geral, uma boa oportunidade de participar virtualmente de um debate, tendo como protagonistas , renomados advogados criminalistas que instrumentalizam a norma penal no campo concreto e abstrato”, comenta o professor do curso de Direito da Unimontes.
Ele ressalta que a Lei 13.964/19, do chamado “Pacote Anticrime” satisfez parcialmente o anseio da sociedade quanto a necessidade de reformulação e atualização da legislação criminal. “Com essas alterações e a criação de novos institutos jurídicos, que até então, não existia na legislação pátria , se faz necessários amplo debate para melhor compreender e aplicar as normas em questão”, observa.
“Os palestrantes por meio remoto e em uma mesa virtual, abordarão os pontos positivos e alguns nem tanto do pacote anticrime, o que fomentará uma reflexão crítica acerca das recentes alterações e novos institutos”, destaca Rodrigues.
Saiba mais – Lei do “Pacote Anticrime”.
Sancionada pelo Governo Federal em 24 de dezembro de 2019, a Lei 13.964/19, do “Pacote Anticrime”, implementou um conjunto de alterações na legislação brasileira, visando aumentar a eficácia no combate ao crime organizado, ao crime violento e à corrupção, além de reduzir pontos de estrangulamento do sistema de justiça criminal.
Para alcançar seu objetivo de tornar mais efetivo o combate à criminalidade, o “Pacote Anticrime” mudanças em 51 artigos do Código Penal e 17 leis especiais, como a Lei nº 8.702/90 (Lei de Crimes Hediondos), Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa) e Lei nº 10.826/03 (Estatuto do Desarmamento), entre outras. Uma das principais alterações foi aumento do tempo do cumprimento máximo de pena no Brasil, que passou de 30 para 40 anos.
Serviço: Live “Pacote Anticrime”
Dia: Quarta-feira ((1º/07)
Horário: 19 horas
Como acessar: pelo canal do CA Cyro dos Anjos no Youtube:
Bityli.com/cUoiR
