– Premiação reconhece trabalho que garante o registro civil logo já nas primeiras horas de vida, ainda no ambiente hospitalar –
A Maternidade “Maria Barbosa”, do Hospital Universitário Clemente de Faria (HUCF) foi condecorada com Prêmio Direitos Humanos – edição 2015 –, concedido pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República em reconhecimento às iniciativas locais de promoção à Cidadania e à Justiça. A comenda para o Hospital da Unimontes contempla a categoria “Acesso à Documentação Básica” e reconhece os benefícios da comunidade com o projeto das Unidades Interligadas de Registro Civil de Nascimentos, que é desenvolvido também em mais 34 unidades hospitalares no Estado.
Por meio do projeto, somente em 2015, foram emitidas gratuitamente 35.296 certidões de nascimento em todas as 35 Unidades Interligadas em Minas Gerais, serviço em parceria com os cartórios de registro civil que permite que as mães já saiam das maternidades com a certidão de nascimento dos filhos na mão.
Com um sistema interligado ao cartório de registro – via internet –, a impressão do documento ocorre no próprio hospital, sem a necessidade de os pais gastarem tempo/dinheiro para o registro do recém-nascido. Esse projeto busca assegurar à população o pleno exercício da cidadania e o fácil acesso à documentação básica.
NÚMEROS HUCF
No âmbito do HUCF, de 2007 a 2012, foram feitos 4.645 documentos. De 2013 até abril de 2014 não foram emitidos registros. Em maio de 2014, foi implantada a rede interligada de registro civil, que até o fim daquele ano emitiu 750 certidões. Já de janeiro a dezembro de 2015 foram 1.260 bebês registrados.
A Maternidade tem 30 leitos e realiza cerca de 180 partos/mês. Em reconhecimento ao trabalho prestado, a unidade detém também os Títulos Hospital Amigo da Criança pela UNICEF e Organização Mundial da Saúde (OMS), Maternidade Segura e Prêmio Galba de Araújo.
Para José Otávio Braga Lima, superintendente do HUCF, este prêmio vem reforçar a qualidade do serviço ofertado a população na unidade. “O título comprova todo esforço da equipe multiprofissional que trabalha com responsabilidade e segurança para atender ao usuário. Reforça a vocação da Maternidade”, descreve Otávio.
A escrevente do cartório lotado no HUCF, Cristina Serqueira Alves Corrêa, explica que, desde a implantação da unidade, foram emitidos 6.940 registros. Ela acredita que o número poderia ser maior se não tivesse o sub-registro. “O registro no hospital – que só pode ser feito enquanto a mãe e a criança estão internados na unidade – garante ao bebê o direito a uma identidade. Sem o registro civil de nascimento, o cidadão não pode ter o Cartão SUS e nem participar de programas sociais, por exemplo”.
E reforça: “julgo necessária uma campanha para que os pais venham visitar mães e filhos no hospital. De 1º a 30 de março, temos 142 registros. Se analisado com o número de Declaração de Nascidos Vivos (DNV), 25% das crianças saíram da Maternidade sem registro porque os pais não vieram na unidade. E justifica este percentual: “em alguns casos, os pais estão reclusos no sistema prisional e, em outros, os pais querem registrar os filhos em suas cidades de origem. Há, ainda, 10% dos sub-registros têm indicação de paternidade judicial”, descreve Cristina.
Lembrando que a mãe também pode registrar o filho. Desde 2015, foi sancionada a Lei 13.112/2015, que equipara legalmente mães e pais quanto à obrigação de registrar o recém-nascido. Conforme o texto, pai ou mãe tem o dever de fazer o registro no prazo de 15 dias. Se um deles não cumprir a exigência dentro do período, o outro terá um mês e meio para realizar a declaração. Antes da publicação da lei, era exclusiva ao pai a iniciativa de registrar o filho nos primeiros 15 dias desde o nascimento.
MATERNIDADE MARIA BARBOSA
A Maternidade do Hospital da Unimontes foi a primeira unidade em Montes Claros a implantar a unidade interligada de registro civil, oferecendo aos pais a possibilidade de as crianças saírem do Hospital já com o registro de nascimento. “O registro é o primeiro ato civil da pessoa”, afirma Arlenes Soares, coordenadora administrativa da Maternidade.
Massagista de Francisco Sá, município do Norte de Minas, Felipe Santiago Oliveira Alves, acompanha a esposa e o filho no HUCF desde o último dia 29 e entende que, fazer o registro na unidade, facilita a vida do casal, que tem mais comodidade e conforto. “Não preciso deixá-los sozinhos. Além disso, meu filho já sai daqui como um cidadão. É o primeiro documento dele. Estamos muito felizes”, descreve.
REFERÊNCIAS
A Maternidade do HUCF é referência regional para gravidez de alto risco, inclusive para pacientes HIV positivos e portadores de AIDS propriamente dito, e conta com um ambulatório com assistência clínico-ginecológica, pré-natal, atenção ao puerpério, climatério, mastologia, DST/AIDS, planejamento familiar, ambulatório de assistência às vitimas de violência sexual e serviço de prevenção de câncer ginecológico.
Também se destaca por oferecer serviços numa perspectiva docente-assistencial, integrando os cursos médico, de enfermagem e residências médicas em ginecologia/obstetrícia, multiprofissional saúde da família (médico e enfermeiro) e pediatria.
REFORMA ESTRUTURANTE
A Maternidade passa uma reforma orçada em quase R$ 500 mil. Segundo o diretor administrativo, professor Márcio Antônio Alves Veloso, todos os quartos serão reestruturados com a troca de piso, pinturas, troca de equipamentos, dentre outras ações. A proposta, segundo ele, visa melhorar ainda mais as condições de hotelaria para usuários, servidores e corpo clínico, tanto na Maternidade quanto no Bloco Obstétrico.
“A reforma vai criar melhores condições para as atividades profissionais possam ser desenvolvidas com mais segurança, conforto e qualidade”, afirmou.
