O Encarregado de Proteção de Dados é a pessoa indicada pelos agentes de tratamento (controlador e operador) para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Em outros termos, é o responsável por orientar a implementação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais dentro da organização e auxiliar os titulares de dados no exercício de seus direitos.
Assim, observando as exigências previstas no artigo 41 e seguintes da LGPD, a UNIMONTES publicou, na data de 06 de novembro de 2020, a PORTARIA Nº 135 – REITOR/2020, designando o Prof. Dr. Herbert Alcântara Ferreira como Encarregado pelo tratamento de dados pessoais no âmbito da universidade.
Dados do Encarregado de Tratamento de Dados:
Prof. Dr. Herbert Alcântara Ferreira
E-mail: encarregado.protecaodados@unimontes.br
Telefone: 3229-8118

 

Dados do controlador:
Denominação: Universidade Estadual de Montes Claros – UNIMONTES
CNPJ: 22.675.359/0001-00
Site institucional: https://unimontes.br/
Telefone: (38) 3229-8000
Endereço: Campus Universitário Prof. Darcy Ribeiro, Av. Prof. Rui Braga, s/n°, Vila Mauriceia, Montes Claros/MG, CEP: 39401-089