O combate aos crimes eleitorais, como o “caixa dois”, passa pelo ambiente acadêmico. O professor Herbert Alcântara, do curso de Direito da Universidade Estadual de Montes Claros, é o idealizador do Aplicativo “OAB Caixa 2”, que permite a qualquer cidadão a oportunidade de formalizar denúncias de abuso de poder econômico ou outras irregularidades em campanhas eleitorais, a começar pelo pleito de outubro próximo.
A ferramenta, que pode ser baixada gratuitamente pelos sistemas IOS e Android, foi lançada oficialmente no início do mês, pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais -, e a partir de termos de cooperação, será ampliada para outras OABs estaduais, como a do Rio de Janeiro. As seções de Maranhão, Rio Grande do Norte, Sergipe e Goiás já manifestaram interesse de também contar com o aplicativo para denúncias formais de crimes eleitorais.
Desde a concepção por uma empresa especializada, o aplicativo foi desenvolvido durante dois meses até passar por vários testes de confiabilidade, como a eficiência no envio e recebimento de dados. “Somente pôde sair para o mercado após as avaliações positivas de segurança”, observa o professor.
COMO PROCEDER
Em parceria com o Ministério Público e outras entidades, a OAB Minas Gerais implantou neste ano o Comitê de Combate ao Caixa 2, com as sedes físicas em cada subseção para recebimento de denúncia. A viabilidade do aplicativo, explica o professor de Direito Administrativo da Unimontes, está no encurtamento de prazos e de distâncias. “É uma questão de cidadania e de justiça, mas também de sustentabilidade, pois evita o deslocamento, encurta tempo e custos, como papéis”, acrescenta Herbert.
O professor entende que o aplicativo é uma ponte entre o cidadão e os organismos fiscalizadores, mas explica que não se trata de um instrumento de mero denuncismo. “Qualquer denúncia apresentada [fotos, filmagens ou documentos, por exemplo] passará por uma triagem da Ouvidoria Estadual da OAB, a quem caberá a análise de fundamento das provas enviadas pelo cidadão. Se houver indícios de crimes, como o próprio Caixa 2, a denúncia será encaminhada para o Ministério Público”.
Pelo próprio aplicativo, o denunciante receberá uma confirmação imediata de que a OAB em questão recebeu a acusação que, posteriormente será encaminhada à Ouvidoria Estadual. “A Seção Minas Gerais da Ordem dos Advogados do Brasil é pioneira numa ação desta natureza”, finaliza Herbert Alcântara, que é o vice-presidente da 11ª Subseção da OAB em Montes Claros, além de especialista em Direito Eleitoral pela Unimontes e Direito Tributário (FGV) e mestrando em Interdisciplinaridade pela Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri.
