A operacionalização para o cumprimento da Lei 22.929/2018, que prevê a destinação de recursos para instituições de ensino superior, pesquisa e inovação de Minas Gerais, foi tema de reunião técnica entre as secretarias de Estado de Governo e de Educação, Unimontes e UEMG, nessa quinta-feira (27/2), em Belo Horizonte.
Em seu artigo 17, a referida lei estabelece que, dos valores orçamentários atribuídos à Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (Fapemig) – correspondentes a, no mínimo, 1% da receita corrente ordinária do Estado –, o percentual mínimo de 40% são “destinados ao financiamento de projetos desenvolvidos por instituições estaduais”. Ou seja, as universidades Unimontes e UEMG, instituições e fundações de pesquisa e o SEED, programa de aceleração de startups.
PARTICIPANTES
O encontro foi coordenado pela subsecretária de Ensino Superior, professora Augusta Isabel Junqueira Fagundes, e pelo subsecretário de Articulação Institucional, Samir Carvalho Moysés, com a participação também da UEMG: reitora Lavínia Rosa Rodrigues e o chefe de gabinete Raoni Bonato.
Pela Unimontes, participaram do encontro o reitor Antonio Alvimar Souza, o chefe de gabinete Allysson Danilo Dantas e o chefe do Escritório de Representação em Belo Horizonte, Anderson Luiz Siqueira. “A pauta foi especificamente o balizamento das necessidades de adequação para atendimento às Universidades e Secretaria de Educação”, explica o pró-reitor de Planejamento, Gestão e Finanças, professor Aloysio Vieira, que também esteve presente.
Ainda na pauta, detalhes sobre o projeto de lei 876/2019, que está em tramitação na Assembleia Legislativa e autorizaria o Executivo a constituir e organizar empresa pública para o desenvolvimento e execução de pesquisas no setor da agropecuária; e a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 04/2019), para reservar recursos na manutenção de infraestrutura e suporte a instituições de inovação na agropecuária.
