A Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes) e demais Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação em Minas Gerais, além da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (Fapemig), estão autorizadas a conceder bolsas de ensino presencial, semipresencial e a distância em projetos de pesquisa, de extensão e de apoio ao desenvolvimento científico, tecnológico e à inovação.
A autorização está regulamentada pelo decreto Nº 47.512 publicado nesta terça-feira (16/10), no Diário Oficial do Estado, que dispõe sobre o credenciamento das Fundações de Apoio na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Sedectes). Outra disposição é sobre a concessão de bolsas de ensino pelas Instituições Estaduais de Ensino Superior, Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação e pela Fapemig, conforme Lei estadual Nº 22.929 de 12 de janeiro de 2018.
Conforme o documento fica autorizada a concessão de bolsas de ensino presencial, semipresencial e a distância, pesquisa, extensão e de apoio ao desenvolvimento científico, tecnológico e à inovação no âmbito de projetos e programas provenientes de convênios e contratos celebrados nos termos do decreto. Podem ser contemplados servidores públicos, professores, tutores, pesquisadores e demais envolvidos, inclusive estudantes.
Em linhas gerais, o decreto Nº 47.512 consolida o fortalecimento institucional e regula as relações entre fundações de apoio e as Universidades do Estado, definidas na Lei Estadual Nº 22.929, que teve sua origem a partir das demandas e questionamentos apresentados pela Unimontes e também defendidos pela equipe de gestores e técnicos da Sedectes e outros setores do Governo.
“Com o decreto e a regulamentação de alguns dispositivos da Lei Estadual Nº 22.929, a Unimontes terá maior flexibilidade para execução dos seus projetos nas áreas de ensino, pesquisa, extensão, gestão e de desenvolvimento institucional, o que é extremamente importante em nossas ações acadêmicas, além de abrir novas possibilidades de relações entre a Universidade e a Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino Superior do Norte de Minas (Fadenor) para viabilizar melhorias institucionais”, destacou o reitor da Unimontes, professor João dos Reis Canela.
Na prática, os professores ao receber as bolsas, a partir de convênios e contratos, irão ajudar a impulsionar projetos especiais e parcerias específicas que atendam as diversas demandas de setores da sociedade como empresas, ONGs e órgãos públicos em todas as esferas (municipal estadual e federal). Outro beneficio direto é a possibilidade em retomar a oferta de cursos de pós-graduação Lato sensu, além da ampliação de projetos, contratos e convênios em várias áreas.
Os critérios para a concessão de bolsas, formas de pagamento e definição dos valores serão definidos pelas próprias instituições de ensino superior.
CREDENCIAMENTO DAS FUNDAÇÕES DE APOIO
A Sedectes disponibilizará formulário de registro e credenciamento das Fundações de Apoio. O pedido de registro e de credenciamento é instruído por documentos específicos. Após os tramites legais e validação do registro, a Sedectes irá emitir certificado de credenciamento da respectiva Fundação de Apoio, renovável a cada quatro anos.
