Dentro do processo de negociação estabelecido entre a Gestão Superior da Universidade Estadual de Montes Claros, Associação dos Docentes da Unimontes e o Governo do Estado de Minas Gerais, até o momento, foram alcançados significativos avanços no que diz respeito às demandas internas apresentadas pelos Departamentos, professores atingidos pela ADI 4876 e os professores aprovados no Concurso Público de Provas e Títulos para Provimento de Cargos da Carreira de Professor de Educação Superior.
Alguns pontos foram destacados pelo reitor, professor João dos Reis Canela, e integrantes da gestão superior após reuniões pontuais entre a gestão e a representação docente, com a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) e, ainda, recentemente, com a realização de Audiência Pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
Em especial, foram esclarecidas questões da pauta de reivindicações já resolvidos ou com procedimentos em andamento na busca por soluções junto ao Governo de Minas.
BIÊNIO E QUINQUÊNIO
Sobre o pagamento de biênios e qüinquênios aos novos empossados, é importante salientar que a atribuição dos mesmos respeitará o disposto no artigo 118 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, redação dada pela Emenda Constitucional nº 57/2003 – Minas Gerais –, o artigo 60 da Lei nº 15.788, de 27/10/2005; bem como o disposto na Lei nº 14.693, de 30/7/2003.
DEDICAÇÃO EXCLUSIVA
Quanto aos processos de concessão de Dedicação Exclusiva (DE), os novos pedidos permanecem com encaminhamento normal, observadas às exigências constantes da Normativa Interna vigente.
Os docentes cuja concessão permaneceu até a data do cumprimento de procedimentos de posse e exercício na nova admissão – decorrente de aprovação no Concurso Público de Professor regidos pelos Editais de 1 a 27 –, conforme ajustado com a Diretoria da Adunimontes, estes serão encaminhados à apreciação do Conselho Universitário (Consu), com o objetivo de que seja autorizada sua continuidade sem a necessidade de nova instrução do processo. A reunião extraordinária do Consu com pauta específica está confirmada para esta quinta-feira (10/12), às 16 horas, no Salão dos Conselhos (prédio 5).
COMISSíO PARITÁRIA
Importante, também, a criação da “Comissão Paritária”, constituída por intermédio da Portaria nº 170/2015 com quatro integrantes da gestão superior (pró-reitores) e quatro indicados pela Associação dos Docentes da Unimontes.
A realização do Concurso Público gerou a necessidade de alterações pontuais para a nova situação funcional dos professores, com destaque para dois aspectos: a discussão da Resolução n.º 041 – do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Cepex) –, que trata da distribuição de encargos aos docentes, e a análise de novos critérios para a designação para elaboração de minuta – a ser discutida posteriormente ao Cepex para análise e aprovação na reunião ordinária desta quarta-feira (9 de dezembro).
NOVAS NOMEAÇÕES
Sobre a possibilidade de novas nomeações, a partir do cumprimento de prazos legais, a Diretoria de Desenvolvimento de Recursos Humanos (DDRH) trabalha para o encaminhamento dos pedidos, em janeiro próximo, com a imprescindível observação do quadro de vacância com a opção de aprovados em não serem empossados – além dos casos de exoneração – e,?idNorma=9124″ target=”_blank” rel=”noopener noreferrer”>artigo 60 da Lei nº 15.788, de 27/10/2005; bem como o disposto na Lei nº 14.693, de 30/7/2003.
DEDICAÇÃO EXCLUSIVA
Quanto aos processos de concessão de Dedicação Exclusiva (DE), os novos pedidos permanecem com encaminhamento normal, observadas às exigências constantes da Normativa Interna vigente.
Os docentes cuja concessão permaneceu até a data do cumprimento de procedimentos de posse e exercício na nova admissão – decorrente de aprovação no Concurso Público de Professor regidos pelos Editais de 1 a 27 –, conforme ajustado com a Diretoria da Adunimontes, estes serão encaminhados à apreciação do Conselho Universitário (Consu), com o objetivo de que seja autorizada sua continuidade sem a necessidade de nova instrução do processo. A reunião extraordinária do Consu com pauta específica está confirmada para esta quinta-feira (10/12), às 16 horas, no Salão dos Conselhos (prédio 5).
COMISSíO PARITÁRIA
Importante, também, a criação da “Comissão Paritária”, constituída por intermédio da artigo 60 da Lei nº 15.788, de 27/10/2005; bem como o disposto na Lei nº 14.693, de 30/7/2003.
DEDICAÇÃO EXCLUSIVA
Quanto aos processos de concessão de Dedicação Exclusiva (DE), os novos pedidos permanecem com encaminhamento normal, observadas às exigências constantes da Normativa Interna vigente.
Os docentes cuja concessão permaneceu até a data do cumprimento de procedimentos de posse e exercício na nova admissão – decorrente de aprovação no Concurso Público de Professor regidos pelos Editais de 1 a 27 –, conforme ajustado com a Diretoria da Adunimontes, estes serão encaminhados à apreciação do Conselho Universitário (Consu), com o objetivo de que seja autorizada sua continuidade sem a necessidade de nova instrução do processo. A reunião extraordinária do Consu com pauta específica está confirmada para esta quinta-feira (10/12), às 16 horas, no Salão dos Conselhos (prédio 5).
COMISSíO PARITÁRIA
Importante, também, a criação da “Comissão Paritária”, constituída por intermédio da Portaria nº 170/2015 com quatro integrantes da gestão superior (pró-reitores) e quatro indicados pela Associação dos Docentes da Unimontes.
A realização do Concurso Público gerou a necessidade de alterações pontuais para a nova situação funcional dos professores, com destaque para dois aspectos: a discussão da Resolução n.º 041 – do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Cepex) –, que trata da distribuição de encargos aos docentes, e a análise de novos critérios para a designação para elaboração de minuta – a ser discutida posteriormente ao Cepex para análise e aprovação na reunião ordinária desta quarta-feira (9 de dezembro).
NOVAS NOMEAÇÕES
Sobre a possibilidade de novas nomeações, a partir do cumprimento de prazos legais, a Diretoria de Desenvolvimento de Recursos Humanos (DDRH) trabalha para o encaminhamento dos pedidos, em janeiro próximo, com a imprescindível observação do quadro de vacância com a opção de aprovados em não serem empossados – além dos casos de exoneração – e,?idNorma=9124″ target=”_blank” rel=”noopener noreferrer”>artigo 60 da Lei nº 15.788, de 27/10/2005; bem como o disposto na Lei nº 14.693, de 30/7/2003.
DEDICAÇÃO EXCLUSIVA
Quanto aos processos de concessão de Dedicação Exclusiva (DE), os novos pedidos permanecem com encaminhamento normal, observadas às exigências constantes da Normativa Interna vigente.
Os docentes cuja concessão permaneceu até a data do cumprimento de procedimentos de posse e exercício na nova admissão – decorrente de aprovação no Concurso Público de Professor regidos pelos Editais de 1 a 27 –, conforme ajustado com a Diretoria da Adunimontes, estes serão encaminhados à apreciação do Conselho Universitário (Consu), com o objetivo de que seja autorizada sua continuidade sem a necessidade de nova instrução do processo. A reunião extraordinária do Consu com pauta específica está confirmada para esta quinta-feira (10/12), às 16 horas, no Salão dos Conselhos (prédio 5).
COMISSíO PARITÁRIA
Importante, também, a criação da “Comissão Paritária”, constituída por intermédio da Portaria nº 170/2015 com quatro integrantes da gestão superior (pró-reitores) e quatro indicados pela Associação dos Docentes da Unimontes.
A realização do Concurso Público gerou a necessidade de alterações pontuais para a nova situação funcional dos professores, com destaque para dois aspectos: a discussão da Resolução n.º 041 – do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Cepex) –, que trata da distribuição de encargos aos docentes, e a análise de novos critérios para a designação para elaboração de minuta – a ser discutida posteriormente ao Cepex para análise e aprovação na reunião ordinária desta quarta-feira (9 de dezembro).
NOVAS NOMEAÇÕES
Sobre a possibilidade de novas nomeações, a partir do cumprimento de prazos legais, a Diretoria de Desenvolvimento de Recursos Humanos (DDRH) trabalha para o encaminhamento dos pedidos, em janeiro próximo, com a imprescindível observação do quadro de vacância com a opção de aprovados em não serem empossados – além dos casos de exoneração – e, ao mesmo tempo, mediante o limite de vaga estipulado em edital.
GDPES
Quanto à Gratificação de Desempenho da Carreira de Professor de Educação Superior – GDPES, os docentes que cumpriram os procedimentos de posse e exercício no Concurso Público para Professor, inclusive os que tinham vínculo (designado ou ex-ADI 4876), terão, até a conclusão da primeira etapa de avaliação, atribuição de 70% da pontuação total da avaliação especial de desempenho, conforme previsão contida no art. 8º, do Decreto n.º 45.042, de 12/02/2009.
“O diálogo aplicado para a realização do concurso, em todas suas etapas, com a articulação delegada e autonomia plena aos departamentos, traduzidas nas diretrizes estabelecidas pela própria comunidade acadêmica, também se mantém aberto neste momento na busca por soluções”, pontuou o reitor João Canela.
E completou: “ciente de quais são os aspectos da governabilidade direta da instituição, com efetiva participação da representatividade docente, do Estado e da Universidade damos sequência às discussões, com o entendimento de que há a plena receptividade do Governo de Minas para estabelecer soluções”.
