A Diretoria de Desenvolvimento de Recursos Humanos (DDRH) da Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes) comunica que identificou que, no passado, houve, equivocadamente, a concessão de adicionais de tempo de serviço (biênio) a 14 professores aprovados no Concurso Público de 2002 e que tomaram posse a partir de setembro de 2004.
A DDRH adotou as providências cabíveis para regularizar a situação desses professores, que, na verdade, fazem jus ao Adicional de Desempenho (ADE), resultando em melhoria salarial.
A partir do momento em que o equívoco foi constatado, ficou impossibilitada a concessão de novos biênios aos referidos professores, pela necessidade de ajuste da condição funcional em obediência à legislação. No entanto, considerando que os docentes ingressaram no cargo após a entrada em vigor da Emenda Constitucional nº 57/2003, a DDRH adotou as devidas medidas para correção, evitando prejuízos para efeitos de aposentadoria e preservando integralmente o direito à concessão do Adicional de Desempenho a eles.
Para a regularização no Sistema de Administração de Pessoal (SISAP), tornou-se necessária a revogação dos biênios, sendo feita automaticamente a concessão imediata do ADE, sem qualquer prejuízo para o grupo de docentes.
DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS – DDRH/Unimontes
Montes Claros, 3 de setembro de 2025
