Unimontes é parceira em evento que reúne renomados palestrantes nacionais e internacionais
Começa nesta quarta-feira (3/09) o VI Congresso Brasileiro de Direito Tributário e de Direito Financeiro, que prosseguirá até sexta-feira (5/09), no Espaço OAB Eventos, da 11ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil em Montes Claros. Com mais de 70 palestras, o evento coloca em discussão a reforma tributária e seus efeitos em diferentes áreas no país. O tema central das conferências e debates é “Reforma Tributária: aumento ou redução de complexidade”.
O VI Congresso Brasileiro de Direito Tributário e de Direito Financeiro é uma promoção da Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes), por intermédio do Departamento de Direito Público Substantivo; da seção mineira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB – MG), por meio da Comissão Estadual de Direito Tributário, da 11ª Subseção da OAB de Montes Claros; e da Associação Mineira de Direito do Estado (AMIDE).
O evento contará com a presença de renomados palestrantes nacionais e internacionais, pesquisadores, professores, especialistas e autoridades do cenário jurídico nacional, como os ministros Afrânio Vilela e Regina Helena Costa, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Também terá a participação de conferencistas de destaque como Eurico Marco Santi, considerado o autor intelectual da Reforma Tributária, e Paulo Mendes, advogado-geral adjunto da União.
Além disso, no seleto grupo de palestrantes e debatedores estarão representantes de importantes universidades brasileiras, entre os quais Misabel Derzi, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Betina Grupenmacher, da Universidade Federal do Paraná (UFPR), André Mendes, da Universidade de São Paulo (USP), Antônio de Moura Borges, da Universidade de Brasília (UnB), Micaela Dominguez, da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), Paulo Henrique Pêgas, do Instituto de Pesquisa e Estudos Contábeis do Estado do Rio de Janeiro (IPEC-RJ), Leonardo Furtado Loubet, do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET), além de representantes da Procuradoria da Fazenda Nacional, como Rita Nolasco e Ari Timóteo.
A programação terá, ao todo, 71 palestras e conferências internacionais, incluindo os professores argentinos Alejandro Altamirano e Guilhermo Treijeiro. Estão previstos lançamentos de quatro livros inéditos produzidos especialmente para o evento, além de 23 painéis de discussão e apresentações culturais, fortalecendo o congresso como referência na produção científica e na análise das mudanças do sistema tributário brasileiro.
A cerimônia oficial de abertura está marcada para as 18h30 desta quarta-feira, com a presença de autoridades e convidados. No entanto, a programação de atividades será iniciada pela manhã, com credenciamento às 8 horas, seguido de palestras e conferências ao longo de todo o dia.
O congresso reúne especialistas, acadêmicos, juristas, economistas, contadores, administradores públicos, empresários, profissionais da tecnologia da informação e pesquisadores de diversas áreas do conhecimento, proporcionando uma visão ampla e interdisciplinar sobre os impactos das mudanças legislativas e estruturais no Sistema Tributário Nacional.
A reforma tributária
A Reforma Tributária, materializada pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e pela Lei Complementar nº 214/2025, representa uma das mais profundas reestruturações fiscais da história recente do Brasil. “A nova modelagem tributária impõe desafios e oportunidades tanto para o setor público quanto para o setor privado, exigindo uma requalificação teórica e prática dos profissionais que atuam na área tributária e financeira”, afirma o professor Farley Menezes, organizador do evento.
“O objetivo é promover o debate e a realização de pesquisas e produções científicas acerca da Reforma Tributária, oportunizando aos servidores públicos do estado e dos municípios de Minas Gerais, aos empresários mineiros, aos pesquisadores das Universidades, aos profissionais do Direito, Contabilidade, Administração, Ciências Contábeis e Sociologia, a compreensão e qualificação acerca das principais alterações introduzidas no Sistema Tributário Nacional”, afirma o professor Farley Menezes.
Entre os temas que serão discutidos estão a criação de novos tributos, como o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); a nova sistemática de apuração dos tributos, incluindo o Split Payment; o novo Processo Administrativo Tributário; os critérios de tributação de plataformas eletrônicas e do comércio digital; as novas obrigações acessórias; e as regras de transição.
Também estarão em debate os novos critérios de tributação das plataformas eletrônicas e do comércio digital; as novas obrigações tributárias acessórias e as regras de transição.” Por meio de palestras e publicações científicas, procurar-se-á promover interpretações dos novos dispositivos constitucionais e legais que produzem ressonância sobre gestão tributária do Estado de Minas Gerais e de seus Municípios”, explica o presidente do congresso.
