Com a regulamentação da Reforma Tributária e as mudanças que ela acarreta nas receitas municipais, o Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Área Mineira da Sudene (CIMAMS), em parceria com a Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes), a Receita Federal do Brasil e a Prefeitura de Montes Claros, realizará, no próximo dia 28 de maio, das 8h às 12h, em sua sede, o I Seminário Regional: Reforma Tributária e os Impactos na Arrecadação Municipal.
Destinado a prefeitos, procuradores, vereadores, secretários municipais e técnicos das áreas de finanças, contabilidade, planejamento e arrecadação, o evento tem como objetivo proporcionar um espaço técnico de discussão sobre aspectos da gestão administrativa, a cronologia das mudanças e os impactos da Reforma Tributária nos municípios brasileiros. O enfoque será nos desafios relacionados à arrecadação, redistribuição de receitas e estratégias de governança pública local.
Entre os palestrantes confirmados está o advogado Farley Menezes, professor da Unimontes e coordenador do VI Congresso Brasileiro de Direito Tributário e Direito Financeiro, que ministrará a palestra “Reforma Tributária: Panorama Geral e os Novos Modelos de Arrecadação”.
Na sequência, o delegado da Receita Federal em Montes Claros, Felipe Araújo Florêncio, abordará o tema “Impactos Financeiros da Reforma nos Municípios: Perdas ou Ganhos?”.
O último painel, “Governança Municipal e os Desafios de Implementação da Reforma Tributária”, será mediado pelo presidente do CIMAMS e prefeito do município de Curral de Dentro, Adaildo Rocha Moreira (Tampinha).
Fonte: Assessoria/CIMAMS
