O Hospital Universitário Clemente de Faria, da Unimontes, sediou os trabalhos da primeira reunião técnica do “Benefício de Prestação Continuada”, com o objetivo foi socializar informações sobre legislação específica (Lei 8.742/1993 – Lei Orgânica de Assistência Social e normas correlatas). O encontro realizado na última semana (17/4), contou com 50 técnicos da Diretoria de Assistência Social da Secretaria Municipal Desenvolvimento Social, da Secretaria Municipal de Saúde e entidades parceiras socioassistenciais, como o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e o próprio HUCF.
A projeção sobre o BPC (como o benefício é conhecido) é de 9.813 beneficiados pelo programa no município, segundo informou a assistente social de referência em Montes Claros, Rosilene Aparecida Tavares. Ela afirma que a capacitação é importante para nivelar os conhecimentos de todos envolvidos no processo.
“Queremos tornar linear a Lei que regulamenta o aprimoramento de todos os profissionais, que é operacionalizado em todos os territórios. Isso agiliza os trabalhos e facilitará o acesso ao BPC. A troca de informações também é muito importante”, concluiu a assistente.
A agência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é o órgão responsável pelo recebimento do requerimento e pelo reconhecimento do direito ao BPC. O assistente social e analista do Seguro Social, Salomão Pimenta, foi o responsável pela palestra.
Ele alertou que o cidadão deve procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou a Secretaria Municipal de Assistência Social ou o órgão responsável pela Política de Assistência Social do município para receber as informações sobre o BPC e os apoios necessários para requerê-lo. E faz um alerta: “para ter acesso ao BPC não é preciso intermediários ou atravessadores, nem autorização de ente político. Alguns atravessadores, na sua maioria, cobram até 50% dos benefícios. Outros têm cobrado valores altos para dar uma informação ou fazer o serviço de office boy. O que queremos é que as pessoas procurem o CRAS. A pessoa com mais de 65 anos ou com deficiência pode ir diretamente a uma agência do INSS e solicitar o benefício, sem custos”, afirma Salomão.
Os técnicos do Centro de Acolhida aos Familiares em Luto do Hospital da Unimontes (CEL/HUCF) participaram e enalteceram a importância do encontro.
“Para o HU é de fundamental importância, uma vez que, abre o espaço acadêmico para os profissionais que lidam diariamente com pessoas em situação de vulnerabilidade e risco social. Além disso, a participação do HU fomenta debate acerca das limitações da pessoa com deficiência e da pessoa idosa que têm uma parcela significativa do público atendido pelo Hospital”, afirma a assistente social ngela Maria Dias Nunes e Oliveira.
Assistência Social HUCF
De acordo com ngela Oliveira, quando há um paciente idoso ou deficiente físico (ou que em decorrência apresente o risco de se tornar incapacitada para o trabalho – adulto ou criança), o Serviço Social é o setor responsável para acessar os direitos sociais dessa pessoa, na orientação ao preenchimento de documentações necessárias e monitorando o processo junto ao INSS enquanto esse paciente estiver no HUCF.
“Quando o paciente sai do Hospital muitas vezes o pedido de Benefício já foi concedido e ele então passa a receber um salário mínimo para sua manutenção buscando a autonomia e emancipação cidadã”, afirma a assistente social do HUCF.
Para requerer o BPC, a pessoa idosa ou a pessoa com deficiência deve apresentar o Cadastro de Pessoa Física – CPF, se já o possuir e, pelo menos, um dos seguintes documentos: certidão de nascimento ou casamento; certificado de reservista (sexo masculino); carteira de identidade e carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS. O requerente deverá apresentar também o comprovante de residência e os documentos de identificação dos componentes da família.
