A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), por meio de sua Comissão de Saúde, realiza, na próxima sexta-feira (17/10), uma audiência pública em Montes Claros para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC nº 42/2023). A proposta prevê a transferência direta de recursos do Tesouro Estadual para o Hospital Universitário Clemente de Faria (HUCF), vinculado à Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes).
A reunião será realizada no auditório do HUCF, a partir das 11 horas. A audiência pública contará com as presenças de deputados estaduais; do reitor da Unimontes, professor Wagner de Paulo Santiago; do superintendente do Hospital Universitário, Iuri Simões Mota, autoridades da área de saúde, vereadores, representantes de órgãos de controle e da sociedade civil, além de lideranças comunitárias e outros convidados.
A proposta em debate poderá reestruturar o modelo de financiamento do Hospital Universitário, que oferece atendimento gratuito, 100% pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e polo de saúde e ensino na região.
O que Propõe a PEC 42/2023?
A PEC nº 42/2023, de autoria do deputado estadual Arlen Santiago, busca adicionar uma previsão constitucional que permitirá ao Governo do Estado de Minas Gerais repassar diretamente ao Hospital Universitário Clemente de Faria recursos do Tesouro Estadual que são destinados à saúde e atualmente transferidos aos municípios.
No modelo atual, os recursos estaduais, muitas vezes, precisam seguir um fluxo burocrático que pode incluir repasses a fundos municipais antes de chegar ao Hospital, gerando atrasos e incertezas. Além disso, por se tratar de uma instituição de ensino, como um hospital/escola, o HUCF não recebe diretamente verbas destinadas à saúde nem emendas parlamentares. Com a aprovação da PEC, a destinação de verbas estaduais específicas para o Hospital Universitário se tornaria mais direta e transparente. Desburocratizaria e garantiria maior fluxo e estabilidade no custeio do HUCF.
Como Funcionará após a Aprovação
Uma vez aprovada e promulgada a Emenda Constitucional, o Estado terá o amparo legal para instituir o repasse direto das verbas da saúde para o HUCF.
Isso não isenta o Hospital de prestar contas, mas o coloca em uma posição de maior autonomia financeira sobre parte dos recursos estaduais, permitindo:
1) maior Previsibilidade Orçamentária: Essencial para o planejamento de longo prazo, manutenção de estoques e contratação de serviços vitais;
2) agilidade no custeio: redução do tempo necessário para que o dinheiro destinado à assistência chegue efetivamente ao hospital para o pagamento de fornecedores e a manutenção dos serviços de alta complexidade (como traumas, ortopedia e pediatria).
3) Fortalecimento Institucional: A medida é vista como um reconhecimento da relevância do HUCF, não apenas como unidade de assistência, mas também como hospital-escola da Unimontes.
Serviço
• O quê: Audiência Pública da ALMG para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 42/2023.
• Quem promove: Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) – Comissão de Saúde.
• Data: Quinta-feira, 17 de outubro de 2025.
• Horário: 11h00.
• Local: Auditório do Hospital Universitário Clemente de Faria (HUCF) – Av. Cula Mangabeira, 562 – Santo Expedito, Montes Claros – MG.
• Informações e Acompanhamento: https://www.almg.gov.br/atividade-parlamentar/comissoes/reuniao/?idTipo=2&idCom=14&dia=17&mes=10&ano=2025&hr=11:00
