Audiência pública discutiu a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 42/2023, que busca dar autonomia financeira e previsibilidade orçamentária ao HUCF, reconhecido como referência 100% SUS e hospital-escola.
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizou, nesta quinta-feira (17/10), uma audiência pública em Montes Claros para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 42/2023. A proposta, que prevê o repasse direto de verbas do Tesouro Estadual ao Hospital Universitário Clemente de Faria (HUCF), vinculado à Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes), foi discutida no auditório do próprio Hospital.
O debate foi considerado essencial para fortalecer o modelo de financiamento do HUCF, que é referência regional, com atendimento gratuito, 100% pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e atua como hospital-escola da Unimontes. O objetivo da PEC é garantir autonomia financeira, estabilidade e previsibilidade orçamentária, reconhecendo o caráter público, assistencial e educacional da instituição.
Fim da Burocracia no Repasse
Atualmente, os recursos estaduais destinados ao Hospital Universitário seguem um fluxo burocrático, muitas vezes, passando por fundos municipais antes de chegar à instituição, o que gera atrasos e incertezas. Além disso, por estar ligado à Secretaria de Estado de Educação, o HUCF não recebe diretamente verbas da saúde nem emendas parlamentares, como destacou o reitor da Unimontes, Professor Wagner de Paulo Santiago.
“O Hospital Universitário está dentro da pasta da Secretaria de Educação. O hospital fica de fora dessas emendas. Com essa mudança da PEC, ele vai poder receber, então vai melhorar mais ainda o atendimento que a gente faz à população norte-mineira seja com equipamentos, custeio e investimentos,” afirmou o reitor.
Com a aprovação, a destinação de verbas estaduais passará a ser mais direta, transparente e eficiente. A medida permitirá maior previsibilidade orçamentária, agilidade no custeio e garantirá o funcionamento de serviços de serviços de alta complexidade, como trauma, ortopedia e pediatria, além de fortalecer a instituição.
Tramitação da Proposta
A reunião foi presidida pelo autor da PEC, o deputado estadual Arlen Santiago, presidente da Comissão de Saúde da Assembleia. Ele explicou que a proposta visa corrigir uma lacuna no financiamento que deixou o HUCF sem poder receber recursos via emendas, diferentemente do que ocorreu com hospitais filantrópicos e algumas universidades federais.
“A PEC 42 já passou na Comissão de Constituição e Justiça, e foi criada uma Comissão Especial. Depois dessa reunião, a Comissão vai dar o parecer ainda em outubro, pra ver se no início de novembro a gente consegue votar,” detalhou o deputado. Ele expressou a esperança de que, a partir do início de 2026, os deputados possam destinar recursos para que o hospital continue a atender o usuário do SUS que mais precisa.
Autoridades Presentes e Participação do Público
Presidida pelo deputado Arlen Santiago, a reunião contou com a presença de diversas autoridades. Participaram a vice-presidente da ALMG, deputada Leninha; o reitor da Unimontes, Professor Wagner de Paulo Santiago; a superintendente Regional de Saúde de Montes Claros, Dhyeime Thauanne Pereira Marques, representando o secretário de Estado de Saúde, Fábio Baccheretti; a promotora de Justiça Renata de Andrade Santos, coordenadora da Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde da Macrorregião Sanitária Norte; o prefeito de Claro dos Poções, José Vanderlei Cardoso; o secretário municipal de Saúde de Montes Claros, Eduardo Luiz da Silva; o procurador-geral do Município, Danilo Oliveira; e vereadora Maria das Graças Gonçalves Dias, representando o presidente da Câmara Municipal de Montes Claros, Júnior Martins, juntamente com os vereadores Rodrigo Cadeirante, Maria Helena Lopes e Iara Pimentel. O superintendente do HUCF, Iuri Simões Mota, também acompanhou o debate.
O encontro reuniu ainda servidores, autoridades da área da saúde e representantes da sociedade civil, sendo dada a oportunidade a todos os participantes e ao público presente de manifestarem suas opiniões e contribuições sobre o tema.
Fotos: Alexandre Netto (Ascom ALMG) e Neto Macedo (Ascom Unimontes)
