Foi aprovada pela Assembléia Legislativa, find nessa terça-feira (16), here em segundo turno, a proposta da nova política remuneratória para os servidores docentes e técnico-administrativos que contempla, também, a Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg), por meio do Projeto de Lei nº 2.923/08. Nesse sentido, apresentamos as seguintes informações:
1. O Projeto já foi encaminhado para a sanção do governador Aécio Neves e a expectativa é de que os novos valores possam ser incorporados na folha de pagamento referente a janeiro de 2009, a ser quitada até o quinto útil de fevereiro.
2. Os novos valores a serem pagos aos PROFESSORES serão retroativos a 1º de outubro deste ano. Para o corpo docente, além de o vencimento básico ser reajustado em 7%, fica instituída, também, gratificação de caráter permanente, com valor médio de 40%, que será atribuída a todos os professores em atividade – incluindo designados e os recentemente efetivados através da Lei Complementar nº 100/2007.
A gratificação será calculada com base na nota alcançada na avaliação individual de desempenho e no resultado da avaliação institucional, sendo que aos professores designados e aos recentemente efetivados, que não foram submetidos à avaliação individual, será considerada a nota 70 para cálculo da gratificação, desde que possuam o mínimo de 150 dias de efetivo exercício.
Foram alterados, ainda, os percentuais estabelecidos pela Lei Estadual nº 11.517/1994 para a dedicação exclusiva: de 20% para 40% e de 35% para 40%, para mestres e doutores, respectivamente.
3. Já os SERVIDORES TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS receberão retroativamente a 1º de julho, sendo que os servidores técnico-administrativos ocupantes das carreiras de Analista Universitário, Analista Universitário da Saúde, Técnico Universitário e Técnico Universitário da Saúde serão contemplados com reajuste de 13% no vencimento básico, e de 9% o atribuído aos Auxiliares Administrativos, mantida para todos a VTI (vantagem temporária incorporável).
4. A nova política remuneratória aprovada resulta de um amplo processo de negociação, envolvendo o Governo de Minas, através das Secretarias de Planejamento e Gestão (Seplag) e de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Sectes), os reitores da Unimontes e da Uemg e as entidades sindicais. Tudo o que foi acertado foi integralmente honrado e os deputados ofereceram o aval político e legal.
Ressaltamos a solidariedade e o apoio da Assembléia Legislativa, destacando não somente os integrantes da ‘bancada do Norte’, mas todos os deputados que se empenharam para viabilizar a aprovação antes do recesso parlamentar.
Registramos, ainda, o nosso reconhecimento à decisão norteadora do Senhor Governador AÉCIO NEVES que, pelo apreço demonstrado uma vez mais em relação às universidades estaduais, sobretudo aos seus servidores docentes e técnico-administrativos, envidou todos os esforços para a adoção de uma nova política remuneratória, efetivamente uma das mais importantes conquistas registradas neste ano.
Deixamos consignada a confirmação de que, neste espaço já construído de democracia, do diálogo harmônico e produtivo, as alternativas envidadas no sentido de contemplar os justos e legítimos anseios da comunidade acadêmica abrem uma nova perspectiva para o avanço do ensino, da pesquisa e da extensão, e em prol de uma educação pública, gratuita e de qualidade para todos.
Montes Claros, 17 de dezembro de 2008.
Professor PAULO CÉSAR GONÇALVES DE ALMEIDA
REITOR DA UNIMONTES
