Timbre

Ministério da Saúde
Secretaria Executiva
Departamento de Gestão Interfederativa e Participativa
Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Saúde
Comissão Nacional de Ética em Pesquisa
  

DESPACHO

CONEP/SECNS/DGIP/SE/MS

Brasília, 17 de outubro de 2022.

  

Referência Sei: 0029816933

Registro NUP: 25000.144929/2022-94

 

Aos(Às) Coordenadores(as), membros(as) e funcionários(as) administrativos de Comitês de Ética em Pesquisa - CEPs.

Aos (Às) Gestores(as) de Biobancos.

Aos (Às) Pesquisadores(as) do Sistema CEP/Conep.

  

Assunto: Envio da Ofício-Circular nº 23/2022/CONEP/SECNS/DGIP/SE/MS.

 

Encaminha-se anexado Ofício-Circular nº 23/2022/CONEP/SECNS/DGIP/SE/MS quanto à normatização do uso de consentimento e assentimento eletrônico para participantes de pesquisa e de biobancos.

 

Atenciosamente,

 

JOÃO PAULO ALVES OLIVEIRA

Secretário-Executivo da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa

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Documento assinado eletronicamente por João Paulo Alves Oliveira, Secretário(a)-Executivo(a) da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa, em 18/10/2022, às 10:16, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º, do art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020; e art. 8º, da Portaria nº 900 de 31 de Março de 2017.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.saude.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0029822171 e o código CRC 591031BA.

Referência: Processo nº 25000.144929/2022-94 SEI nº 0029822171