Organizar, reestruturar e otimizar os espaços da Policlínica Doutor Hermes de Paula, uma das unidades vinculadas à Universidade Estadual de Montes Claros que funciona no centro da cidade. Com esta proposta, foi realizada nesta segunda-feira (14/8), visita oficial de comissão integrada pelo reitor João dos Reis Canela, professores Marco Antônio Ferreira e Thelma Pompéu Ribeiro Gusmão, representantes do curso de Direito da Unimontes, Pró-Reitoria de Planejamento, Gestão e Finanças, direção administrativa do Hospital Universitário Clemente de Faria, direção do Centro de Ciências Sociais Aplicadas (CCSA) e Setor de Arquitetura e Engenharia.
A visita faz parte das ações de trabalho da comissão que coordena o plano de transferência dos Serviços de Assistência Jurídica da Unimontes (SAJ e S.A.J. Itinerante) para espaços anexos à Policlínica, que funciona na Rua Doutor Veloso. Além desta mudança, o mesmo espaço abrigará o núcleo Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania (Cejuscc/Unimontes), implantado recentemente em parceria da Universidade com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
O grupo de trabalho interdisciplinar envolve professores dos cursos de Direito, Serviço Social e de Ciências Sociais, além de Filosofia e Medicina. A ida dos serviços de assistência jurídica para a área central é visto como um facilitador no atendimento gratuito oferecido à comunidade em geral pela Unimontes. Os espaços já definidos serão readaptados pelo setor de Arquitetura e Engenharia para o funcionamento a partir de 2018.
“Nosso compromisso é aperfeiçoar os espaços da Policlínica, que já dispõe de salas, gabinetes e espaços compatíveis para a transferência. Nossa intenção é melhorar a oferta do serviço jurídico para a população e, ao mesmo tempo, não comprometer e não prejudicar os serviços médicos já oferecidos pela unidade de saúde”, salientou o reitor.
PROXIMIDADE COM A JUSTIÇA
O chefe do Departamento de Direito Público Adjetivo da Unimontes, professor Marco Antônio Ferreira, destacou que, com o funcionamento no centro de Montes Claros, o SAJ e o S.A.J. Itinerante estarão mais próximos dos fóruns da cidade, como facilitador no atendimento às demandas de diversas naturezas jurídicas. “Temos uma parcela significativa da população que necessita desse tipo de serviço prestado pela Universidade. Para se ter ideia, apenas a demanda de atendimento do SAJ pode chegar a cinco mil pessoas por mês”,informou.
Atualmente, o SAJ funciona no Campus-sede da Unimontes. Com a mudança, os serviços e o Cejuscc no prédio da Policlínica contarão com entrada independente, recepção, gabinetes, biblioteca e salas de mediação.
Os CEJUSCCs foram criados por meio da Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e têm por finalidade desafogar e agilizar a Justiça. Os trabalhos em Montes Claros foram iniciados em fevereiro de 2015, em parceria com as instituições de ensino superior da cidade que ofertam cursos de Direito.
Por meio do núcleo são feitas a mediação e a solução de casos que envolvem questões familiares e pendências entre vizinhos, problemas no trânsito e outros conflitos. A mediação e conciliação são realizadas em audiências. Na fase pré-processual os conflitos são resolvidos de modo informal, gratuito e por meio de acordo de questões que não sejam objeto de ação em curso na Justiça, evitando assim o acúmulo de processos judiciais.