Na próxima sexta-feira (15/6), será realizado em Montes Claros o XXIII Congresso das Câmaras e Vereadores da Área Mineira da Sudene. Dentre outros temas, discutirá o fortalecimento da política regional, os direitos democráticos e as inovações legais para as eleições em 2018 e 2020. O evento é uma iniciativa da Associação dos Vereadores da Área Mineira da Sudene (Avams), com atividades no auditório da Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene (Amams), das 9 às 13 horas.
Um dos palestrantes do Congresso será o vice-reitor da Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes), professor Antonio Alvimar Souza. Ele abordará o tema “O que Une e o que Separa o Estado Democrático de Direito nos Dias Atuais”, às 11h30. O professor Antonio Alvimar também será um dos homenageados durante o Congresso, que reunirá vereadores de todo Norte de Minas, juntamente com autoridades governamentais, deputados federais e estaduais, prefeitos e representantes de entidades de classe.
Logo após a solenidade de abertura, o advogado Raimundo Cândido Júnior, especialista em Direito Eleitoral e ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil de Minas Gerais (OAB-MG), que ministrará a palestra “Novidades e Inovações para as Eleições 2018/2020”. Às 10h30, haverá debate sobre “O Fortalecimento da Política Regional para o Desenvolvimento: situação atual e perspectivas”, com a participação de parlamentares e candidatos aos cargos de deputado federal e estadual da região e representantes de entidades de classe.
Às 12 horas, estará em pauta o tema o projeto de lei 4.773/17, que propõe o “ICMS para todos – distribuição justa aos Municípios Mineiros”. O palestrante será o deputado estadual Paulo Guedes, autor do projeto de lei.