A Universidade Estadual de Montes Claros é parceira da Polícia Militar de Minas Gerais e da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Sedectes) para a execução, na modalidade de ensino a distância, de capacitação e treinamento militar para o registro do Termo Circunstanciado de Ocorrências (TCO). Será atendido o efetivo de 42 mil PMs da ativa em todas as regiões do Estado.
A parceria para a realização do curso no formato virtual (on-line) foi assinada na tarde desta terça-feira (28 de agosto), em reunião para a assinatura do termo de cooperação técnica no campus-sede da Unimontes, com a participação do comandante-geral da PM, Coronel Herbert Figueiró de Lourdes – e comitiva do Estado Maior e da 11ª Região da PM –; o subsecretário de Ensino Superior, Márcio Rosa Portes (representando o secretário da Sedectes, Vinícius Barros Rezende); o reitor e o vice-reitor da Unimontes, professores João dos Reis Canela e Antonio Alvimar Souza.
Também participaram do ato o chefe do Gabinete Militar do Governador, Coronel Fernando Antônio Arantes; o comandante da 11ª Região da Polícia Militar (11ª RPM), Coronel Evandro Geraldo Ferreira Borges; e o diretor de Recursos Humanos da PM, Coronel Osvaldo de Souza Marques.
Pela Unimontes, os trabalhos são conduzidos pelo Centro de Educação a Distância (CEAD), que esteve representado no encontro pelo diretor Fernando Guilherme Veloso Queiroz e as coordenadoras Maria Aparecida Pereira Queiroz (pedagógica), Betânia Maria Passos (adjunta) e de Maria ngela Lopes Dumont de Macêdo (projetos).
O curso foi elaborado pela Academia da PM para o formato presencial, em 2017, em atendimento à lei estadual 22.257/2016, que institui o TCO. Para agilizar esta capacitação, tendo em vista a necessidade da demanda em todos os 853 municípios – divididos em 19 regiões de comando militar –, foram iniciados os entendimentos com a Unimontes, Sedectes e PM para adequar os conteúdos ao formato virtual, com a realização do mesmo curso na modalidade a distância.
Segundo a professora Patrícia Takaki Neves, responsável pelo Desenvolvimento de Tecnologias Educacionais, coube ao CEAD o trabalho de adaptação do material didático à linguagem interativa para aplicação à plataforma Moodle de cursos EaD, com formatação dos e-books, diagramas e demais critérios para a programação visual.
A capacitação dos militares tem a duração prevista de dois meses (60 horas). O curso terá início com 30 militares em um projeto-piloto. Após ajustes – se necessários -, será ampliado para os 42 mil integrantes da tropa.
O QUE É
O registro do Termo Circunstanciado de Ocorrências (TCO) integra o trabalho da PM, com a descrição dos crimes de menor potencial ofensivo que, conforme o Código Penal, têm a pena máxima de dois anos e passam a ser registrados e encaminhados, de forma autônoma, direto ao Juizado Especial. Em resumo: todo esse processo pôde ser feito sem passar por uma delegacia.