Com o objetivo de analisar ações governamentais e não governamentais relativas aos direitos dos refugiados venezuelanos, em Montes Claros, durante e após a pandemia de Covid-19, “à luz dos tratados internacionais e da legislação brasileira”, a Universidade Estadual de Montes Claros por meio da Editora Unimontes acaba de disponibilizar o livro Refugiados e migrantes venezuelanos: políticas governamentais e não governamentais em Montes Claros, que pode ser acessado gratuitamente no site editora.unimontes.br.
Organizado pela professora da Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes), Cynara Silde Mesquita Veloso, doutora em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, o livro traz textos de 49 colaboradores, entre acadêmicos e professores, baseados em temas dos módulos do projeto de pesquisa que resultou na obra:
1) Normas de proteção dos refugiados no Brasil;
2) Política para refugiados no contexto internacional;
3) Políticas do Ministério do Trabalho para proteção dos direitos do trabalhador refugiado;
4) Acesso dos refugiados à justiça e Políticas públicas na assistência jurídica dos refugiados;
5) Políticas do Judiciário na proteção dos direitos dos refugiados e judicialização do refúgio;
6) Políticas públicas do Estado, da União e da sociedade civil organizada para refugiados venezuelanos e;
7) Políticas públicas municipais de atendimento aos refugiados pela Secretária de Desenvolvimento Social e pelo CRAS de Montes Claros. O livro tem 19 capítulos e 300 páginas.
Coordenadora do Projeto “Refugiados Venezuelanos: políticas governamentais em Montes Claros na pandemia”, vinculado ao curso de Direito da Unimontes, Mesquita Veloso salienta na Apresentação, que, no final de 2020, havia 57.099 refugiados reconhecidos no Brasil, dos quais os venezuelanos eram maioria, 46.412 no total. De forma que “o aumento do número de solicitações de reconhecimento da condição de refugiado apresenta desafios para que ocorra a efetiva proteção e integração dos venezuelanos no Brasil e em Montes Claros”. Ela adverte que, embora a legislação brasileira possa ser reconhecida como moderna, “o Brasil ainda precisa avançar em planejamento de políticas integradas entre a União, o Estado e o Município, com a participação da sociedade civil”.
Refugiados e migrantes venezuelanos: políticas governamentais e não governamentais em Montes Claros podem ser acessadas no link https://www.editora.unimontes.br/refugiados-e-migrantes-venezuelanos-politicas-governamentais-e-nao-governamentais-em-montes-claros/.
A Editora Unimontes pertence à Universidade Estadual de Montes Claros e fica no 2º andar do prédio 4, em cima da Biblioteca Central, no campus-sede.